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Esterilização: Código de Postura

Emenda modificativa ao antigo Art. 33 do Código de Postura de Santarém proíbe o funcionamento de hotéis, restaurantes, confeitarias, bares, cafés, sorveterias, lanchonetes, quiosques e congêneres, sem que os mesmos sejam dotados de aparelhamento de esterilização aprovado pela fiscalização da Divisão de Vigilância Sanitária. Descumprimento à norma implicará em multas pesadas.

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