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MP institui GT para acompanhamento de execuções penais

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado (MPE) Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, instituiu por meio de Portaria nº 054/2012-MP, grupo de trabalho para estudo e desenvolvimento de ações que permitam o acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.
O grupo de trabalho terá como objetivo desenvolver o sistema de informática para acompanhar as informações dos Termos de Visitas Carcerárias, dos Quadros Demonstrativos de Processos de Presos Provisórios e dos Processos de Presos Condenados, o que possibilitará colher e organizar informações referentes à execução das penas, da prisão cautelar, bem como, da medida de segurança para a instituição de um cadastro estadual.
 
Essa medida proporcionará ao grupo administrar e organizar os dados do cadastro, propiciando meios para compartilhá-los com outros órgãos, assim como, viabilizar a consulta simultânea dos dados em páginas a serem disponibilizadas em outros sistemas de informática, interagindo assim, com outras instituições públicas.
 
O grupo de trabalho será composto por membros do MPE, sendo assim distribuídos: 1 representante da coordenação das procuradorias de justiça criminal da capital; 1 representante da coordenadoria das promotorias de justiça criminal, também da capital; 1 representante da promotoria de justiça de direitos humanos e controle externo da Atividade policial; bem como, 1 representante da coordenadoria do CAO Criminal; 1 representante da promotoria de justiça de execuções penais e 1 representante da Corregedoria-Geral do MP.
 
MPE/PA/Texto: Eliana Souza.

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