Detran muda regras para emissão de carteira de habilitação

Em O Liberal:

Os exames para emissão da Carteria Nacional de Habilitação (CNH) e os serviços de transferência de propriedade, mudança de jurisdição e mudança de características de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran) deverão ser realizados na cidade de domicílio do candidato ou proprietário do veículo. Na ausência de unidade do Detran no município, os exames deverão ser feitos na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) correspondente ao domicílio ou residência do usuário do serviço. A determinação está contida nas Portarias 627 e 628/2013, do Detran-PA, publicadas no último dia 25, no Diário Oficial do Estado.

'Todo e qualquer processo deve ser iniciado e finalizado no município de registro do documento veicular ou de CNH', explica Carlos Valente, coordenador de Planejamento do Detran-PA. Ele afirma que o procedimento garantirá mais segurança ao condutor e maior controle por parte do Detran. Para um veículo registrado em Mãe do Rio, por exemplo, que se encontra em Barcarena e cujo proprietário precisa fazer uma transferência de propriedade, o processo deve ser realizado apenas no município em que está registrado, no caso Mãe do Rio, onde há uma Ciretran. Se não houvesse a Ciretran, o proprietário teria que procurar a unidade mais próxima do Detran pertencente à regional (Ciretran), que poderia ser Aurora do Pará, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Paragominas (sede da regional), Rondon do Pará ou Ulianópolis, para requerer a transferência. A regra vale para os serviços relacionados a veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi-reboques.
 
 
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