O Ministério Público Federal (MPF) no Pará publicou na
internet o conteúdo integral de sete dos 15 processos iniciados a partir de
ações ajuizadas pela instituição referentes ao projeto da hidrelétrica de Belo
Monte. O objetivo é permitir à população acesso fácil e rápido a informações
sobre a obra mais cara do país. A publicação dos demais processos será
realizada assim que o trabalho de digitalização do material for concluído.
Os processos já publicados tratam de
diversas ilegalidades, como a tentativa de repassar para o Estado do Pará a
realização de um licenciamento que deve ser feito na esfera federal, a
aceitação de estudos incompletos sobre os impactos ambientais e a não
apresentação, no tempo legal, da avaliação ambiental integrada dos impactos na
bacia do Xingu.
Também são
apresentados os casos que denunciam o aproveitamento de recursos hídricos em
terras indígenas mesmo sem regulamentação, a utilização de licenças não
previstas na legislação, o não cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção
e redução dos impactos, os riscos de remoção de povos indígenas e a violação
aos direitos da natureza e das gerações futuras.
A publicação na
íntegra dos processos do caso Belo Monte antecede as comemorações do primeiro
aniversário da vigência da Lei de Acesso à Informação Pública (lei 12.527, que
entrou em vigor em 16 de maio de 2012).
“O MPF quer incentivar a pesquisa acadêmica em relação a
esses casos e também demonstrar as contradições do governo nos argumentos em
favor do projeto”, explica o procurador da República Felício Pontes Jr., um dos
membros do MPF no Pará que atuam nos diversos processos.
Para os procuradores da República, dar a máxima
transparência a todas as etapas desses processos é uma forma de informar a
sociedade, a imprensa, e, de modo específico, profissionais e pesquisadores do
direito, das várias áreas das ciências sociais, da biologia, das engenharias,
oceanografia e várias outras especialidades. “Tem crescido muito a demanda por
informações sobre o caso Belo Monte para dissertações de mestrado, teses de
doutorado e trabalhos de conclusão de curso”, informa Pontes Jr.
Dos 15 processos,
apenas o primeiro já foi teve julgamento definitivo pela Justiça. Por isso, o
conteúdo integral dos demais processos publicados pelo MPF está atualizado até
a última tramitação processual.
Fonte: Ascom/MPF
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