O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em
Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, operação militar e
policial promovida a mando do governo federal na região da Terra Indígena
Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no
oeste do Pará.
O Ministério Público
Federal (MPF), que pediu ao TRF-1 a suspensão, foi comunicado da decisão nesta
terça-feira, 16 de abril. O contingente da Operação Tapajós está na área desde
25 de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas.
O MPF apresentou o
pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que
havia negado a suspensão da Operação Tapajós. Além de determinar a suspensão da
operação, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à
construção da usina hidrelétrica.
Para o tribunal,
antes antes da realização de estudos que demandem o ingresso de técnicos em
terras indígenas e de populações tradicionais, deve haver consulta livre,
prévia e informada, nos moldes do art. 6º da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o recurso do
MPF concedido na íntegra pelo TRF-1, o processo de consulta deve ser facultado
não apenas aos povos indígenas afetados, mas também às populações tradicionais
atingidas, nos termos do art. 1º da Convenção 169 da OIT, evitando-se a
confusão entre o procedimento de consulta estabelecida na convenção com a
oitiva estabelecida na Constituição Federal para o Congresso Nacional.
O TRF decidiu,
também, declarar inválidos quaisquer atos de pretensa consulta realizados no
contexto da Operação Tapajós. Foi determinado, ainda, que, após a realização da
consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) quanto a
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de
empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.
Para os procuradores
da República que atuam no caso, Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., Felipe
Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, a Operação Tapajós derrubava
qualquer chance de diálogo e consulta como manda a Convenção 169. “Não existe
diálogo, mas predisposição ao confronto", criticou o texto do recurso.
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