No próximo dia 11 de abril, a partir das 14hs, acontece no
plenário da Câmara Municipal de Santarém, o Ato Público “Brasil contra a
Impunidade”, promovido pelos Ministérios Públicos do Estado, Federal e do
Trabalho, como parte da campanha lançada em todo o país contra a PEC 37,
proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional, que
torna a atividade investigatória criminal exclusiva das polícias Federal e
Civil, retirando esse poder dos MPs e outras instituições.
De 8 a 11 de abril os Ministérios Públicos de todo o país
estarão promovendo a Campanha “Brasil contra a Impunidade!”, contra a aprovação da PEC 37. Em Santarém a campanha
será marcada pelo Ato Público que acontecerá na Câmara, com a presença de membros
do MP, juízes, advogados, representantes do poder público, vereadores, universidades, conselhos e sociedade civil.
Durante o evento serão apresentadas informações sobre o
poder investigatório criminal do Ministério Público e os efeitos que a chamada
“PEC da Impunidade” pode provocar no ordenamento jurídico do Brasil.
No dia 12 de abril acontece nas capitais a mobilização
estadual contra a Impunidade- Não à PEC 37, e no dia 24 será feita em Brasília
a mobilização nacional, quando serão apresentados os resultados dos atos
públicos realizados em todo o país.
Lila Bemerguy, assessoria de imprensa de MP Estadual.
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