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A poucas horas do prazo, Senado aprova MP dos Portos

Da Folha On Line:

Por 53 votos a 7, o governo conseguiu aprovar no Senado nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória dos Portos, vencendo a batalha para que ela não perdesse a validade e deixasse de vigorar. A aprovação aconteceu poucas horas após a Câmara, na sua mais longa sessão dos últimos 22 anos, também aprovar a medida. O texto agora vai à sanção presidencial.

Mesmo sob protestos da oposição e sucessivas manobras para tentar impedir a sua aprovação antes da meia-noite, quando perderia a validade, a medida que regula o setor portuário do país foi aprovada pelos senadores sem qualquer alteração no texto, seguindo orientação do Palácio do Planalto. Foram rejeitadas todas as sugestões de mudanças na matéria, que incentiva a competição entre portos públicos e privados.

A discussão da MP no Congresso representou uma queda de braço entre o Planalto e sua base aliada. Para aprovar a medida, enviada em dezembro, o governo negociou a liberação R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, prometeu cargos federais e pediu que sua tropa de choque no Congresso atropelasse os prazos normais para apreciação da matéria.

Além disso, para aprová-la na Câmara após a obstrução dos opositores, o governo teve que ceder e aceitar alterações de modificação de texto propostas pelo PMDB, principal aliado da presidente Dilma no Congresso.

Para viabilizar a votação a tempo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quebrou prazos e agilizou a análise do texto. Antes de os senadores votarem, Renan disse que faria de "tudo" para aprovar a matéria dentro do regimento do Senado. O peemedebista negou sucessivos pedidos da oposição e encurtou prazos para acelerar a sessão.

Senadores do DEM, PSDB e PSOL se revezaram na tribuna com discursos para prolongar a sessão. Também fizeram questionamentos e pedidos para encerrar a votação, todos negados pelo comando do Senado. No meio da tarde, admitiram que não teriam forças para prolongar a sessão até a MP perder a validade.

"É uma sessão de cartas marcadas, em que já se sabe o resultado", disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

Editoria de Arte/Folhapress
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Os oposicionistas acusaram o Palácio do Planalto de cometer um "estupro" contra o Senado ao "tratorá-lo" para aprovar o texto em votação relâmpago. "Isto não pode ser uma fábrica de salsichas, que é acionada por um botão instalado no gabinete não sei de quem, da ministra Ideli Salvatti [Relações Institucionais], talvez. E, ao produzir salsichas, produz más leis, pelo ritmo com que estamos trabalhando", reagiu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um apelo para Renan "honrar sua biografia" e não votar a MP, mas o peemedebista cumpriu a determinação do governo. Renan disse que esta foi a "última vez" que o Senado aprovou uma medida provisória sem o intervalo de sete dias entre a aprovação da Câmara e a análise dos senadores, o que é tradição na Casa.

"O Senado Federal não vai concordar mais com a continuidade dessa aberração institucional. A partir de hoje, qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados não será pautada no Senado Federal, pelo menos enquanto eu for presidente. Essa anomalia institucional não vai continuar. Ela apequena o Senado", afirmou.

O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) fez ataques diretos a Renan, acusando-o de atuar a mando do Palácio do Planalto para aprovar a medida provisória "a qualquer custo". Antes da votação, anunciou sua retirada do plenário em protesto contra o que chama de "tratoraço" do governo.

"Vou registrar minha presença, mas não vou ficar aqui. Não quero fazer papel de bobo. Respeito os companheiros que vão ficar, respeito a base governista que está no papel dele para aprovar as coisas. Mas tenho nenhum motivo para acreditar na palavra de Vossa Excelência [Renan], que tem feito coisas estranhas com a oposição", atacou.
Renan disse que concordava com os protestos dos colegas, mas que é "importante para o país" aprovar a medida provisória.

JUSTIÇA

DEM, PSDB e PSOL ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação, mas o pedido não foi analisado a tempo de sustar a votação da MP. O pedido, que será analisado pelo ministro Celso de Mello, também pede a anulação da aprovação da medida provisória.

Renan protestou contra a decisão do DEM, PSDB e PSOL de recorrerem ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de suspender a votação da medida provisória pelo plenário do Senado. O presidente da Casa disse que virou "prática" na instituição apelar ao Poder Judiciário para suspender suas decisões.

A medida provisória, que amplia a competição no setor portuário, gerou uma guerra entre operadores que já atuam em portos públicos, como Santos Brasil e Libra, e grupos empresariais interessados em portos privados, como o de Eike Batista e o da Odebrecht.

O governo alega que a medida é necessária para reduzir custos portuários e aumentar os investimentos no setor. A previsão era que haveria investimentos de R$ 54 bilhões até 2017.

Opositores no Congresso apontam que a medida cria desequilíbrio entre portos públicos e privados e que vai dificultar os investimentos no setor.

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