A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP),
requereu ao Ministério Público Federal e ao MPF no Amapá, que investiguem a
grilagem e o incentivo à grilagem de terras na Floresta Estadual do Amapá
(Flota) por setores ligados à indústria madeireira e ao agronegócio.
Segundo ela, os empresários ligados a esses
setores usam o argumento de que a Floresta Estadual é virtual. ”É uma mentira
que serve para incentivar a ocupação irregular e a titulação ilegal de lotes.
Outro argumento falso propagado por esses setores é que lá viveriam 25 mil
pessoas na área da Flota que dependem do agronegócio. Lá existem em torno de 300
famílias que vivem do manejo sustentável. É inquestionável que a Floresta
Estadual do Amapá existe”, diz a deputada.
A Flota foi criada pela Lei estadual n°1028,
de 12 de julho de
2006. A floresta tem 2,4 milhões de hectares; tem registro de unidade de
conservação no Ministério do Meio Ambiente e participa de programas nacionais e
de colaboração internacional de manejo e conservação ambiental.
Na denúncia enviada ao Ministério Público
Federal, a deputada Janete Capiberibe também contesta o argumento de que o fato
de não existir o georreferenciamento seria motivo para a “legalização” do
desmatamento. “Isso se repete em 99% das unidades de conservação brasileiras e
não torna nula a criação da floresta, nem autoriza a grilagem das terras”, diz a
parlamentar.
A deputada afirma que a grilagem de terras,
além dos crimes ambientais, expulsa e empobrece a população local. “A intrusão
desses elementos – grileiros, latifundiários, produtores de soja, madeireiros,
‘laranjas’ –, todos estranhos à tradição e à atividade agrícola
amapaense, poderá, como é historicamente verificado na abertura de fronteiras
agrícolas, provocar a supressão da floresta nativa, a expulsão das comunidades e
moradores tradicionais, a favelização dos pequenos núcleos urbanos e provocar
a incidência de trabalho análogo à escravidão e a concentração de terras a
partir da privatização de um bem público, uma unidade de conservação, patrimônio
de toda a população brasileira”.
Uma audiência pública pedida pela deputada
debaterá a titulação irregular de lotes dentro da Floresta Estadual pelo
Programa Terra Legal, no Amapá, O requerimento foi aprovado na última quarta-feira, 28, pela
Comissão da Amazônia. A data ainda será definida.
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