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MPF recebe denúncia de grilagem de terras na Floresta Estadual do Amapá

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), requereu ao Ministério Público Federal e ao MPF no Amapá, que investiguem a grilagem e o incentivo à grilagem de terras na Floresta Estadual do Amapá (Flota) por setores ligados à indústria madeireira e ao agronegócio.

Segundo ela, os empresários ligados a esses setores usam o argumento de que a Floresta Estadual é virtual. ”É uma mentira que serve para incentivar a ocupação irregular e a titulação ilegal de lotes. Outro argumento falso propagado por esses setores é que lá viveriam 25 mil pessoas na área da Flota que dependem do agronegócio. Lá existem em torno de 300 famílias que vivem do manejo sustentável. É inquestionável que a Floresta Estadual do Amapá existe”, diz a deputada.

A Flota foi criada pela Lei estadual n°1028, de 12 de julho de 2006. A floresta tem 2,4 milhões de hectares; tem registro de unidade de conservação no Ministério do Meio Ambiente e participa de programas nacionais e de colaboração internacional de manejo e conservação ambiental.


Na denúncia enviada ao Ministério Público Federal, a deputada Janete Capiberibe também contesta o argumento de que o fato de não existir o georreferenciamento seria motivo para a “legalização” do desmatamento. “Isso se repete em 99% das unidades de conservação brasileiras e não torna nula a criação da floresta, nem autoriza a grilagem das terras”, diz a parlamentar.

A deputada afirma que a grilagem de terras, além dos crimes ambientais, expulsa e empobrece a população local. “A intrusão desses elementos – grileiros, latifundiários, produtores de soja, madeireiros, ‘laranjas’ –, todos estranhos à tradição e à atividade agrícola amapaense, poderá, como é historicamente verificado na abertura de fronteiras agrícolas, provocar a supressão da floresta nativa, a expulsão das comunidades e moradores tradicionais, a favelização dos pequenos núcleos urbanos e provocar a incidência de trabalho análogo à escravidão e a concentração de terras a partir da privatização de um bem público, uma unidade de conservação, patrimônio de toda a população brasileira”.

Uma audiência pública pedida pela deputada debaterá a titulação irregular de lotes dentro da Floresta Estadual pelo Programa Terra Legal, no Amapá, O requerimento foi aprovado na última quarta-feira, 28, pela Comissão da Amazônia. A data ainda será definida.
Informações para a imprensa
Ex-Libris Comunicação Integrada
Julio Moreira
(11) 3266-6088 ramal 233
Sizan Luis Esberci
Gabinete Dep. Fed. Janete Capiberibe – PSB/AP
(61) 3215 5209

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