O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta
segunda-feira (27), por unanimidade, parecer prévio favorável às contas
estaduais de 2012. O balanço geral também foi apreciado pelo Ministério Público
de Contas e será encaminhado à Assembleia Legislativa, até o dia 6 de junho,
para votação.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TCE, Luís
Cunha. O relator do processo foi o conselheiro presidente, Cipriano Sabino. O
auditor geral do Estado, Roberto Amoras, representou o governador do Estado e
teve direito à manifestação na sessão. “Cabe-nos reconhecer o trabalho do TCE
no exame das contas e também ressaltar a dedicação do governador Simão Jatene
em relação às contas públicas”, disse.
Roberto Amoras lembrou que o Pará está, hoje, entre os cinco
Estados com melhor situação de equilíbrio no orçamento, “o que foi reconhecido
pela Secretaria do Tesouro Nacional”, destacou, lembrando ainda que um estudo
recente mostrou que 13 Estados brasileiros apresentam problemas de
contingenciamento com as despesas de pessoal, “ou seja, metade dos Estados
brasileiros têm este problema em 2013”.
O balanço, um diagnóstico das contas públicas estaduais,
recebeu 26 recomendações que deverão ser aplicadas pelo governo. “Acolhemos as
recomendações e assim esperamos melhorar as ações de gerenciamento dos recursos
públicos”, disse o auditor geral.
O balanço geral do Estado abrange os fatos relativos à
execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração
direta e indireta estadual, bem como dos demonstrativos dos Poderes Legislativo
e Judiciário, e do Ministério Público, sendo o instrumento legal que possibilita
a avaliação do desempenho da administração pública. Permite ainda a
identificação da origem e a aplicação dos recursos financeiros.
O balanço é formado pelo relatório do Mapa de Exclusão
Social, diagnóstico que usa indicadores sociais, produzido pelo Instituto de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado (Idesp). Outro
relatório é o técnico contábil, com explicações e análises da execução
orçamentária, financeira e patrimonial, dos resultados fiscais, da avaliação do
programa de ajuste fiscal e dos principais indicadores de gestão. Contém,
ainda, o relatório de controle interno, com as ações da Auditoria Geral do
Estado (AGE) e as providências quanto às recomendações do TCE, feitas no ano
anterior.
Superávit – Os números consolidados da execução
orçamentária, financeira e patrimonial das contas públicas no exercício de 2012
demonstram resultados positivos, com superávits na gestão orçamentária,
financeira e patrimonial. Na gestão orçamentária, a receita foi superior à
despesa em R$ 1,008 bilhão. O governo do Estado, em 2012, arrecadou R$ 15,917
bilhões e gastou R$ 14,909 bilhões. Comparando com o ano 2011, verifica-se um crescimento
na receita total em 25,18% e na receita própria, de 21,37%.
A principal receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadou R$ 7,084 bilhões, apresentando
crescimento de 14,31%, e a receita com transferências recebidas cresceu cerca
de 0,04%. A gestão financeira teve, em 2012, um superávit financeiro de R$
3,395 bilhões. Na gestão patrimonial ou econômica, o governo do Estado
apresentou um superávit de R$ 1,039 bilhão. Se comparado a 2011, no ano de 2012
o patrimônio do governo do Estado cresceu 145,78%.
O governo estadual cumpriu todos os limites constitucionais
e legais estabelecidos. Na educação, a aplicação mínima é de 25%, e o Estado
investiu 25,18%, correspondendo a R$ 2,556 bilhões. A saúde tem como limite
mínimo 12%, e o investimento foi de 13,81%, equivalendo ao valor aplicado de R$
1,401 bilhão. As transferências para os municípios totalizaram 26,05% das
receitas do ICMS, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
cota parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e cota parte da
Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), quando o limite
mínimo era 25%, perfazendo um montante de R$ 2,011 bilhões.
Participaram da sessão no TCE, pelo governo do Estado, além
do auditor geral, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, o secretário
extraordinário de articulação municipal, Sérgio Bacury, a secretária adjunta da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Maria Cristina Maués
da Costa, o contador geral do Estado, Hélio Goés, e a diretora do Tesouro,
Celiana Chaves.
Texto:
Ana Márcia Pantoja - Sefa
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