Durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Pará
(Alepa), desta quarta-feira, 5, o deputado Nélio Aguiar (PMN) fez
referência à aprovação na Câmara Federal
ao projeto de Lei, que devolve aos Estados o poder de criar, incorporar, fundir
e desmembrar municípios. O Projeto de Lei
foi aprovado ontem na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado. “Sou solidário a luta da população de vários
distritos como Curuai, Moraes de Almeida, Caracol, Castelo dos Sonhos,
Cachoeira da Serra na região Oeste do Pará, como a outros que desejam se
emancipar e que preencham todos os critérios estipulados na nova lei federal”,
disse em plenário.
A prerrogativa dos deputados estaduais de legislarem sobre a
criação de novos municípios foi retirada em 1996, quando a matéria, por força
de lei, passou a ser tratada exclusivamente no Congresso Nacional que foi
encarregado de definir as regras para a criação de municípios. “É de suma
importância que as assembleias estaduais, que estão mais próximas dos cidadãos,
portanto conhecem a realidade de cada município, possam realizar o estudo de
viabilidade e autorizar o plebiscito, que ocorrerá preferencialmente em
conjunto com as eleições federais e estaduais”, defendeu o parlamentar.
Nélio agradeceu também o empenho da bancada federal
paraense, em especial ao deputado federal Lira Maia que foi incansável,
trabalhando com muita determinação para a aprovação dessa lei que permitirá a
criação de novos municípios no Pará e no Brasil, “uma vez que há 17 anos que
não se criou mais nenhum município nesse país” concluiu deputado Nélio Aguiar.
Kátia Aguiar
Jornalista
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