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TCE do Pará obrigou a devolução de R$ 366 milhões nos últimos 10 anos

Em o Amazônia:

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) obrigou a devolução de R$ 366 milhões aos cofres públicos nos últimos 10 anos. A informação foi dada pelo presidente da Corte, Cipriano Sabino, ao final do VI Fórum TCE-PA e Jurisdicionados para justificar a relevância do evento anual.

O objetivo do fórum é orientar gestores, técnicos, advogados e controladores a trabalharem de forma mais eficaz, reduzindo o número de processos e condenações. O encerramento foi na tarde de ontem, já com planos para a edição do ano que vem e para o próximo evento da corte, que será nos dias 11, 12 e 13 de setembro, no município de Breves.

Neste ano participaram 1.337 inscritos vindos de todo o Estado, incluindo estudantes, prefeitos, técnicos, advogados e professores. No primeiro fórum, há seis anos, o número de inscritos era de 300.

"Nenhum conselheiro gosta de condenar gestores por má-aplicação do dinheiro público, mas se fizermos, faremos com rigor. E exigir a devolução nem sempre é a melhor saída porque o prejuízo pode não ser recuperado. Por exemplo, se um gestor recebe R$ 1 milhão para construir uma escola e dois anos depois ele é condenado e precisa devolver o dinheiro porque não construiu, corrigido, pode até pagar, o que é difícil, mas não vai recuperar o tempo perdido pelas pessoas que não estudaram porque não tinha escola. O melhor é aplicar e melhorar a vida da população", declarou Sabino.

O evento foi gratuito e não custou nada aos cofres públicos; os gastos foram custeados com patrocínios e com o fundo formado a partir da arrecadação de multas. "Estamos devolvendo o dinheiro público numa forma de benefício. Provavelmente havia no fórum gestores que pagaram multas e estavam participando de graça das palestras e dos minicursos e oficinas", observou.

Palestrante destaca a importância do ordenador de despesas

A última palestra do fórum deste ano foi do professor mestre Jorge Ulisses Jacoby, com o tema "O ordenador de despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal". Ele mostrou que ordenar despesas é uma função que muitos profissionais exercem sem saber e é de uma responsabilidade, muitas vezes, conhecida apenas quando o ordenador é citado por um tribunal de contas.

"A função é contrair obrigações ou pagar em nome do poder público. Por isso muitas vezes quem é condenado é o ordenador e não um prefeito ou governador", explicou. Ele concluiu ressaltando que o evento do TCE-PA é o maior do País em qualificação. "É justo punir quando a pessoas sabe que cometeu um erro. É injusto punir por desconhecimento ou ignorância. Ensinar, formar e qualificar pessoas é um dos papéis mais nobres desempenhados pela Corte do Pará", ressaltou. A apresentação dele foi uma das mais aguardadas, junto com o ministro Marcos Bemquerer (Tribunal de Contas da União).

Iniciativas - Para o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, todas as iniciativas que colaborem com a melhoria da governança pública são bem-vindas e o Estado sempre se associará a elas. "Atualmente vemos em todas as administrações públicas uma diminuição de receitas e aumento de demandas da sociedade. Administrar essas diferenças exige a qualificação dos gestores. E o TCE-PA está cumprindo esse papel de orientação", disse.

O vice-presidente do TCE-PA e coordenador do evento, Luis Cunha, reforçou que o TCE-PA, com o fórum, desenvolve um trabalho de orientação, informação, interação com a sociedade e combate à corrupção.

"O TCE desenvolve o controle externo das contas, mas cada órgão, por lei, tem um controle interno. Todo o dinheiro arrecadado ou aplicado precisa ter prestação de contas, mas essas prestações estão sempre com muitos erros. E tem um controle social, que a população deve fazer ao informar e denunciar qualquer irregularidade. Nesses fóruns levamos o TCE até a sociedade", disse.

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