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Couto e Duciomar: juiz Elder Lisboa rejeita ações do MPE



O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa rejeitou a ação de improbidade administrativa contra o senador Mário Couto na ação civil de ressarcimento de danos causados ao erário, cumulada com responsabilização por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado. Em relação a outros oito envolvidos, a ação foi recebida.

A ação refere-se ao caso Alepa, dando conta da contratação irregular de pessoal, inclusão de pessoas na folha de servidores para apropriação de seus vencimentos, aumento de vencimentos de servidores de forma fraudulenta, dentre outros ilícitos.

O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa também rejeitou a ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Duciomar Gomes da Costa ajuizada pelo Ministério Público do Estado.

A ação refere-se a irregularidades com relação à Concorrência Pública Internacional nº 034/2011 realizada pela prefeitura de Belém para contratação de serviços para implantação do BRT na Almirante Barroso e Augusto Montenegro.

Em ambos os casos o Ministério Público do Estado vai recorrer da decisão.

Ascom/MPE

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