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Justiça acata ação civil a favor de paciente crônico renal em Juruti



O promotor de justiça Paulo Sérgio Morgado Júnior ajuizou no dia 18 de julho uma ação civil pública a favor de paciente idoso, que estava internado no hospital Francisco Barros, apresentando quadro de crise renal crônica aguda e necessitava de uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva em Santarém. Segundo depoimentos do filho do paciente, o idoso já havia sido inscrito na lista de espera de hemodiálise, o caso do paciente era de extrema urgência, pois apresentava risco de morte.

A promotoria de Justiça de Juruti entrou com o pedido de tutela antecipada e pedido cominatório. Foi solicitada a expedição de ordem judicial determinando a realização de tratamento conforme laudo médico com disponibilização imediata de leito para o paciente, sem prejudicar qualquer outro paciente que já estivesse aguardando a lista ou a transferência do paciente no prazo de 24 horas para outro local onde haja leito disponível, sob a multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento.

O Ministério Público também solicitou resposta escrita por parte do Estado. A Comarca do Tribunal de justiça deferiu a ação civil pública interposta pelo o MP e determinou a transferência do paciente para Unidade de Terapia Intensiva.


Entretanto, o Estado do Pará apresentou recurso de agravo de instrumento, não dando o cumprimento da decisão, o que levou o paciente a óbito. O Estado alegou que o Ministério Público não possuia legitimdade ativa, havendo ausência de interesse coletivo por ser uma ação civil pública a favor de uma pessoa. Além de alegar incompetência do juízo, posto que a União e o município também possuíam responsabilidades no repasse de remédios e tratamentos médicos aos pacientes e não apenas o Estado do Pará.

Texto: Jessica Barra (Graduanda em jornalismo)
Revisão/ edição: Assessoria de Imprensa

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