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Rio Tapajós recebe licença para retomada de obras


Gustavo Corrêa (Franere) exibe as Licenças.

A empresa responsável pelas obras do Shopping Rio Tapajós recebeu nesta quinta-feira, 08, as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para o início da construção. A emissão das licenças marca uma nova era na política ambiental de Santarém: é o primeiro grande empreendimento licenciado pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As Licenças permitem que as obras do shopping possam iniciar.  A área total é de quase 40.000m². O investimento é avaliado em 420 milhões. Depois de concluído, a expectativa é que o empreendimento possa gerar 1000 empregos diretos. A previsão de inauguração é para o dia 22 de setembro de 2014. A entrega das licenças ocorreu durante entrevista coletiva na manhã de hoje, 08, com a presença do prefeito Alexandre Von, secretários municipal e Estadual de Meio Ambiente, Podalyro Neto e José Alberto Colares, deputado estadual, Nélio Aguiar, e o engenheiro civil Gustavo Corrêa.

De acordo com o titular da SEMMA, o procedimento só foi possível após o Governo do Estado, através da pasta de Meio Ambiente, habilitar o município na gestão ambiental para o licenciamento de atividades de impacto ambiental local – hoje Santarém  pode licenciar empreendimentos de até 50 ha. Essa estratégia faz parte da política de descentralização proposta pela SEMA-PA.

“Essa foi uma luta que desde o início do ano nós buscamos, nós valorizamos. Fomos buscar a habilitação para dar segurança jurídica aos empreendimentos que queiram vir a Santarém. Hoje o empreendedor pode ter certeza que os investimentos terão segurança jurídica, porque os questionamentos em relação a habilitação e delegação foram totalmente sanados”, pondera Podalyro Neto.


O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares, elogiou a gestão ambiental do município. Colares avaliou não ser mais possível municípios com mais de 200 mil habitantes, a exemplo de Santarém, ficarem dependentes da capital do estado em licenciar os empreendimentos. O secretário, também, informou que encaminhará ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) o pedido a respeito de uma nova resolução que aumente o porte dos municípios em relação ao licenciamento ambiental. A nova resolução permitiria à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o licenciamento de empreendimentos superiores a 50 ha.

A exemplo do secretário de Meio Ambiente, o prefeito Alexandre Von, também, destacou o fato de o município oferecer segurança jurídica ao empreendedor. Segundo Von, as licenças só poderiam ter sido entregues, porque o Ministério Público e o Poder Judiciário entenderam que a habilitação seguiu todos os trâmites, desde a busca pela habilitação até a expedição do Termo de Referência, com a anuência da SEMA, a partir da delegação de competência.

“Isso também faz parte de uma estratégia, desde a adesão do município ao Programa Municípios Verdes, lançamento do Pacto pela Sustentabilidade de Santarém e organização do Grupo de Trabalho de combate ao desmatamento ilegal. Estamos avançando no CAR [Cadastro Ambiental Rural – em dezembro de 2012 eram 47%, hoje já está em 72%] e pretendemos reestruturar neste semestre o Centro Municipal de Informações Ambientais”, destaca o prefeito.


 Foto-William Santos. CCOM
CCOM/PREFEITURA DE SANTARÉM

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