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| Gustavo Corrêa (Franere) exibe as Licenças. |
A empresa responsável pelas obras do Shopping Rio Tapajós
recebeu nesta quinta-feira, 08, as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI)
para o início da construção. A emissão das licenças marca uma nova era na
política ambiental de Santarém: é o primeiro grande empreendimento licenciado
pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As Licenças
permitem que as obras do shopping possam iniciar. A área total é de quase 40.000m². O
investimento é avaliado em 420 milhões. Depois de concluído, a expectativa é
que o empreendimento possa gerar 1000 empregos diretos. A previsão de
inauguração é para o dia 22 de setembro de 2014. A entrega das licenças ocorreu
durante entrevista coletiva na manhã de hoje, 08, com a presença do prefeito
Alexandre Von, secretários municipal e Estadual de Meio Ambiente, Podalyro Neto
e José Alberto Colares, deputado estadual, Nélio Aguiar, e o engenheiro civil
Gustavo Corrêa.
De acordo com o titular da SEMMA, o procedimento só foi
possível após o Governo do Estado, através da pasta de Meio Ambiente, habilitar
o município na gestão ambiental para o licenciamento de atividades de impacto
ambiental local – hoje Santarém pode
licenciar empreendimentos de até 50 ha. Essa estratégia faz parte da política
de descentralização proposta pela SEMA-PA.
“Essa foi uma luta que desde o início do ano nós buscamos,
nós valorizamos. Fomos buscar a habilitação para dar segurança jurídica aos
empreendimentos que queiram vir a Santarém. Hoje o empreendedor pode ter
certeza que os investimentos terão segurança jurídica, porque os
questionamentos em relação a habilitação e delegação foram totalmente sanados”,
pondera Podalyro Neto.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto
Colares, elogiou a gestão ambiental do município. Colares avaliou não ser mais
possível municípios com mais de 200 mil habitantes, a exemplo de Santarém,
ficarem dependentes da capital do estado em licenciar os empreendimentos. O
secretário, também, informou que encaminhará ao Conselho Estadual de Meio
Ambiente (COEMA) o pedido a respeito de uma nova resolução que aumente o porte
dos municípios em relação ao licenciamento ambiental. A nova resolução
permitiria à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o licenciamento de
empreendimentos superiores a 50 ha.
A exemplo do secretário de Meio Ambiente, o prefeito
Alexandre Von, também, destacou o fato de o município oferecer segurança
jurídica ao empreendedor. Segundo Von, as licenças só poderiam ter sido
entregues, porque o Ministério Público e o Poder Judiciário entenderam que a
habilitação seguiu todos os trâmites, desde a busca pela habilitação até a
expedição do Termo de Referência, com a anuência da SEMA, a partir da delegação
de competência.
“Isso também faz parte de uma estratégia, desde a adesão do
município ao Programa Municípios Verdes, lançamento do Pacto pela
Sustentabilidade de Santarém e organização do Grupo de Trabalho de combate ao
desmatamento ilegal. Estamos avançando no CAR [Cadastro Ambiental Rural – em
dezembro de 2012 eram 47%, hoje já está em 72%] e pretendemos reestruturar
neste semestre o Centro Municipal de Informações Ambientais”, destaca o
prefeito.
Foto-William Santos. CCOM
CCOM/PREFEITURA DE SANTARÉM
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