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Liminar suspende licitação do lixo em Santarém

No blog do advogado José Ronaldo Dias Campos:


Mandado de Segurança impetrado pela CLEAN suspendeu, em caráter liminar, a licitação na modalidade “concorrência pública”, que seria realizada hoje, 03/08/2013, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Santarém.

Assim concluiu o juiz da 8ª Vara desta comarca: “Portanto, tendo em vista as razões fáticas e jurídicas, defiro a liminar pleiteada para suspender a realização da concorrência pública nº 002/2013- SEMINFRA, até o julgamento da causa.”

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Up to date

A Prefeitura de Santarém divulgou nota sobre o assunto. Leia a seguir:


A Prefeitura de Santarém informa que a Justiça deferiu liminar (mandado de segurança), impetrada pela empresa Clean Service – atual contratada para realizar os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos no município. Neste mandado de segurança, a empresa alega que o edital do processo licitatório acrescenta um serviço de limpeza de bueiros, canais e galerias, que não teria relação com limpeza  pública, caracterizando obra civil.



A Prefeitura esclarece que em nenhum momento a empresa impugnou o edital, apenas pediu o esclarecimento de qual seria o acervo técnico considerado relevante para a participação no processo, o que lhe fora devidamente esclarecido na data do pedido. A Prefeitura reitera que deverá prestar informações no prazo legal, esclarecendo ao Judiciário que nos serviços de limpeza pública não se pode desconsiderar a limpeza de canais, bueiros e galerias, pois dessa forma estaria-se permitindo a execução ineficiente de tais serviços. Além do que, na planilha geral dos serviços demandados no processo licitatório, o item reclamado é de volume reduzido e de menor relevância, o que não caracteriza serviços distintos do objeto principal.

CCOM/PMS
 

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