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MP instaura inquérito para apurar impacto ambiental causado por terminais hidroviários em Itaituba

No distrito de Miritituba, localizado no município de Itaituba, o 2º promotor de justiça Maurim Lameira Vergolino instaurou inquérito civil para apurar o não cumprimento das medidas para redução do impacto ambiental causado pela vinda de populações de outras regiões, estabelecidas nos estudos de impacto ambiental, realizados pelas empresas responsáveis pelos projetos de terminais e estações de transbordo de cargas hidroviárias no Tapajós.

As empresas notificadas foram Rio Turiá (Bunge), Hidrovias do Brasil, Cianport, Cargill, Grupo Chibatão, Reicon, Brink Logística e Unirios, todas associadas da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Hidrovia do Tapajós (ATAP).

Os relatórios de impacto ambiental dos empreendimentos que se encontram em processo de licenciamento afirmam que as suas instalações atrairão muitos trabalhadores para execução de obras civis, e como medida para redução do impacto causado pela população vindoura, deve ser realizado um Programa de Responsabilidade Socioambiental e Articulação Institucional.

Mas, como afirma o promotor Maurim Vergolino, “até o presente momento não houve avanço efetivo no cumprimento do Programa Social, embora licenças de instalação tenham sido concedidas e algumas obras já estejam em andamento”.


Diante do exposto, o MP solicita ao secretário de Estado do Meio Ambiente informações detalhadas quanto aos processos de licenciamento em andamento às empresas associadas à ATAC, bem como requisita à Prefeitura do município informações quanto ao andamento das negociações para a elaboração do Programa de Responsabilidade Socioambiental e Articulação Institucional.

Texto: Kamilla Santos (graduanda em Jornalismo)

Revisão: Edyr Falcão

Ascom MP/PA

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