No distrito de Miritituba, localizado no município de
Itaituba, o 2º promotor de justiça Maurim Lameira Vergolino instaurou inquérito
civil para apurar o não cumprimento das medidas para redução do impacto
ambiental causado pela vinda de populações de outras regiões, estabelecidas nos
estudos de impacto ambiental, realizados pelas empresas responsáveis pelos
projetos de terminais e estações de transbordo de cargas hidroviárias no
Tapajós.
As empresas notificadas foram Rio Turiá (Bunge), Hidrovias
do Brasil, Cianport, Cargill, Grupo Chibatão, Reicon, Brink Logística e
Unirios, todas associadas da Associação dos Terminais Portuários e Estações de
Transbordo de Cargas da Hidrovia do Tapajós (ATAP).
Os relatórios de impacto ambiental dos empreendimentos que
se encontram em processo de licenciamento afirmam que as suas instalações
atrairão muitos trabalhadores para execução de obras civis, e como medida para
redução do impacto causado pela população vindoura, deve ser realizado um
Programa de Responsabilidade Socioambiental e Articulação Institucional.
Mas, como afirma o promotor Maurim Vergolino, “até o
presente momento não houve avanço efetivo no cumprimento do Programa Social,
embora licenças de instalação tenham sido concedidas e algumas obras já estejam
em andamento”.
Diante do exposto, o MP solicita ao secretário de Estado do
Meio Ambiente informações detalhadas quanto aos processos de licenciamento em
andamento às empresas associadas à ATAC, bem como requisita à Prefeitura do
município informações quanto ao andamento das negociações para a elaboração do
Programa de Responsabilidade Socioambiental e Articulação Institucional.
Texto: Kamilla Santos (graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Ascom MP/PA
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