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MPF processa deputada por ‘vender’ o mandato

Josias de Souza



Em Rondônia, o Ministério Público Federal abriu um processo judicial sui generis. Envolve um caso raro de improbidade administrativa. Na campanha de 2010, uma deputada estadual comercializou o mandato com financiadores de sua campanha. Documentada em cartório, a transação foi tão extravagante que comprometeu até o benefício da dúvida.

A deputada se chama Ana Lúcia Dermani de Aguiar. Foi às urnas com o codinome de Ana da Oito. De acordo com o procurador Reginaldo Trindade, autor da denúncia, ela teve parte de sua campanha financiada por dois personagens: Alberto Ferreira Siqueira, o Beto Baba; e Fernando Braga Serrão, o Fernando da Gata. Ambos respondem a processo por estelionato e tráfico de drogas.

A Procuradoria levou aos autos documento batizado de “Declaração de Compromisso”. Na peça, registrada num cartório de Porto Velho, a então candidata Ana da Oito reconhece ter recebido “ajuda” de R$ 150,3 mil. E assume o compromisso de partilhar com os doadores os dividendos do seu futuro mandato.
Ana da Oito comprometeu-se a entregar: 33% de todos os rendimentos do gabinete, a vaga de chefe de gabinete, um posto de assessor com salário de R$ 3 mil, além de 10% de todas as emendas ao Orçamento do Estado de Rondônia. Assinam o documento a agora deputada e Beto Baba.

Há também no processo um “recibo de quitação de pagamento”. Nele, Beto Baba declara ter recebido de Ana da Oito a cifra de R$ 549 mil, atribuída a um empréstimo financeiro. Os dois documentos foram periciados. Não há vestígio de montagem. As assinaturas foram consideradas autênticas. A despeito das evidências, os envolvidos negam a prática de malfeitos.

Antes da abertura da ação por improbidade administrativa, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia denunciado Ana da Oito junto ao TRE de Rondônia. Acusou-a de falsidade ideológica e corrupção passiva. Demonstrou-se que a prestação de contas da campanha da deputada estadual omite o grosso das verbas arrecadadas.

De resto, o procurador Reginaldo Trindade enviará cópia da ação penal protocolada contra Ana da Oito à Assembléia Legislativa de Rondônia. Para ele, a deputada “reduziu a função legislativa a um balcão de negócios.” Acredita que “a forma mais singela e rápida” de obter uma punição “é no julgamento político”. Otimista, espera que os colegas punam a “afronta à democracia”.

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