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Multa extra do FGTS é usada para cobrir perda de arrecadação

Da Folha de São Paulo:

 O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.

Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

No total, já foram retidos R$ 4,46 bilhões da multa de 10% desde abril de 2012. Os recursos são usados para reforçar o caixa do Tesouro, que tem perdido força com o desaquecimento da economia e as desonerações tributárias.

Criada em 2001 para dar ao FGTS caixa para quitar expurgos decorrentes de planos econômicos, a multa ia direto para o fundo. Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril do ano passado, comprometendo-se a devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido.

Pelo balanço do FGTS do primeiro semestre deste ano obtido pela Folha, a dívida total do Tesouro com o fundo, que pertence aos trabalhadores, é de R$ 9,1 bilhões.

Além dos recursos relativos à multa de 10%, o governo deve R$ 4,1 bilhões ao fundo relativos à parcela dos subsídios do Minha Casa Minha, Vida que deveria ser custeado pela União.
Pelas regras dos subsídios a famílias carentes no programa de habitação, 18% cabem ao Tesouro Nacional, que deveria ressarcir o FGTS. Essa quitação não tem sido feita --daí os R$ 4,1 bilhões. O crédito é registrado para ser pago pela União um dia.

Os R$ 600 milhões restantes dizem respeito a dívidas mais antigas.

PROJETO

Para convencer os parlamentares a não derrubarem o veto presidencial ao projeto que prevê abolir a multa adicional ao FGTS, o Planalto diz que o fim do pagamento provocará redução anual de R$ 3,2 bilhões em subsídios a política sociais --em particular, o Minha Casa.

O governo cita ainda risco de maior rotatividade no emprego (ficará mais barato demitir) e aumento das despesas com seguro-desemprego.

Ao Congresso, o governo prometeu apresentar alternativa que torne a multa permanente. A ideia é o dinheiro ir para o Minha Casa e para um "programa de bonificação" de trabalhadores demitidos sem justa causa e que não tenham recebido antes financiamentos subsidiados do FGTS.

Esses trabalhadores só poderiam, porém, sacar os recursos na aposentadoria. Até lá, o dinheiro ficaria onde está: com o Tesouro Nacional

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