Da Agência Pará:
Uma nova sistemática para monitorar os recursos públicos transferidos por meio de convênios, acompanhando as transferências voluntárias, já está em funcionamento. O registro será feito no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). A iniciativa do governo do Pará está sendo coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Nesta quarta-feira (11), técnicos do Tesouro Estadual começaram uma série de reuniões com representantes dos órgãos estaduais, para esclarecer como funciona o registro no Siafem. De acordo com a secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo, a nova sistemática amplia o controle sobre as transferências voluntárias de recursos liberados em convênios, e foi regulamentada pelos Decretos nº 733, de 13/05/2013, e nº 768, de 20/06/2013.
Ela informou que a Auditoria Geral do Estado (AGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) vão publicar Instrução Normativa conjunta, com orientações das normas inscritas nos Decretos 733 e 768.
O diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Sefa, Hélio Santos de Oliveira Góes, esclareceu que cada órgão será responsável pelo registro no Siafem. A partir de agora é obrigatório registrar os convênios.
Após o cadastramento do convênio, o Siafem gera um número de seis dígitos, que será a conta corrente identificadora. No sistema ficarão informações como data do convênio, beneficiário, valor total a ser transferido, objeto, tempo de vigência, rescisão e conclusão.
Haverá o registro da aprovação da prestação de contas do convênio pelo setor responsável pela análise, a impugnação, a inadimplência e o cancelamento, quando necessário. Também serão registradas as devoluções totais ou parciais dos recursos, em caso de cancelamento, bem como a falta ou irregularidade de comprovação.
“No Siafem será possível fazer consultas e acompanhar os convênios em desenvolvimento no Estado, bem como a situação em que cada um se encontra. Há, inclusive, uma consulta que permite verificar a existência ou não de restrição para a celebração de novos convênios, conforme o Decreto nº 733, art. 4, inciso III, e art. 7, inciso I, e o Decreto nº 768, art. 4”, ressaltou Hélio Góes.
As reuniões técnicas continuam nos dias 12 (quinta-feira) e 13 (sexta), para os seguintes grupos:
Dia 12 - Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC/Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCPTN, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Jucepa, Hemopa, IAP, Imep, Iasep e Sema.
Dia 13 – Seduc, Alepa, TCE, TCM, TJE, JME, Seas, Setur, NGPR, FDE, Segov, MPC/PA, MP, MP/TCM, Idesp, Prodepa, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, NAF, Sepaq, Secti, Sead, Sepof, Sagri, Iterpa e Paratur.
Uma nova sistemática para monitorar os recursos públicos transferidos por meio de convênios, acompanhando as transferências voluntárias, já está em funcionamento. O registro será feito no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). A iniciativa do governo do Pará está sendo coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Nesta quarta-feira (11), técnicos do Tesouro Estadual começaram uma série de reuniões com representantes dos órgãos estaduais, para esclarecer como funciona o registro no Siafem. De acordo com a secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo, a nova sistemática amplia o controle sobre as transferências voluntárias de recursos liberados em convênios, e foi regulamentada pelos Decretos nº 733, de 13/05/2013, e nº 768, de 20/06/2013.
Ela informou que a Auditoria Geral do Estado (AGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) vão publicar Instrução Normativa conjunta, com orientações das normas inscritas nos Decretos 733 e 768.
O diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Sefa, Hélio Santos de Oliveira Góes, esclareceu que cada órgão será responsável pelo registro no Siafem. A partir de agora é obrigatório registrar os convênios.
Após o cadastramento do convênio, o Siafem gera um número de seis dígitos, que será a conta corrente identificadora. No sistema ficarão informações como data do convênio, beneficiário, valor total a ser transferido, objeto, tempo de vigência, rescisão e conclusão.
Haverá o registro da aprovação da prestação de contas do convênio pelo setor responsável pela análise, a impugnação, a inadimplência e o cancelamento, quando necessário. Também serão registradas as devoluções totais ou parciais dos recursos, em caso de cancelamento, bem como a falta ou irregularidade de comprovação.
“No Siafem será possível fazer consultas e acompanhar os convênios em desenvolvimento no Estado, bem como a situação em que cada um se encontra. Há, inclusive, uma consulta que permite verificar a existência ou não de restrição para a celebração de novos convênios, conforme o Decreto nº 733, art. 4, inciso III, e art. 7, inciso I, e o Decreto nº 768, art. 4”, ressaltou Hélio Góes.
As reuniões técnicas continuam nos dias 12 (quinta-feira) e 13 (sexta), para os seguintes grupos:
Dia 12 - Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC/Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCPTN, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Jucepa, Hemopa, IAP, Imep, Iasep e Sema.
Dia 13 – Seduc, Alepa, TCE, TCM, TJE, JME, Seas, Setur, NGPR, FDE, Segov, MPC/PA, MP, MP/TCM, Idesp, Prodepa, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, NAF, Sepaq, Secti, Sead, Sepof, Sagri, Iterpa e Paratur.
Secretaria de Estado da Fazenda
Av. Visconde de Souza Franco, 110. Belém - PA. CEP 66.053-000
Fone: (91) 3323.4212/ 4324
Site: www.sefa.pa.gov.br Email: sefagab@sefa.pa.gov.br
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