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Faculdade que atua em Santarém tem atividades suspensas pela Justiça Federal

Em O Estado do Tapajós:

O jornal O Estado do Tapajós já havia informado que a universidade Favix (Faculdade de Ciências Humanas de Vitória) havia sido alvo de várias denúncias na Procuradoria do Consumidor em Santarém. Ontem, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Favix no Pará. O motivo é o mesmo que já levou à suspensão de cursos de outras 12 instituições no Estado desde 2011: falta de credenciamento no Ministério da Educação (MEC) dos cursos promovidos no Estado.

Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Favix só está autorizada pelo MEC a oferecer cursos de graduação em Vitória, Espírito Santo. Apesar disso, denúncias encaminhadas ao MPF registram a promoção de cursos de nível superior pela instituição em municípios paraenses, principalmente no oeste do Estado, nos municípios de Santarém, Monte Alegre, Óbidos e Juruti.

As informações foram enviadas ao MPF pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), que é ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

O Estado do Tapajós divulgou denúncia de estudantes da comunidade do Jacamim. Eles procuraram o Procon Municipal para denunciar a instituição e tentar através do órgão de defesa do consumidor, o ressarcimento dos valores já pagos por eles pelo curso que não estaria autorizado pelo MEC a funcionar em Santarém.

Diante da denúncia, a coordenadora do Procon Municipal, Silvânia Melo, solicitou um parecer ao Ministério Público Federal, para que pudesse ser tomadas as providências legais contra a Favix.
Em 2012, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, do MPF/PA, Alan Rogério Mansur Silva, emitiu recomendação para que a direção geral do Centro de Estudos Avançados Alfa, parceiro do Grupo Educacional Continental formado pela Favix e Unisaber, paralisasse imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo os cursos de graduação e pós-graduação, bem como divulgação de que seja instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Também recomendou que fossem suspensas imediatamente as atividades dos cursos não autorizados a funcionar fora do estado do Espírito Santo.

Em Santarém, a Favix estava atuando em várias comunidades como: Vila Curuai e Vila Socorro (Lago Grande), Murumuru, Guaraná, Parauá, São Raimundo da Palestina e Jacamim. Também está presente nos municípios de Juruti e Óbidos.

Cópia de contrato encaminhado pela Favix ao Procon Municipal tem um número de CNPJ suspeito, com apenas 10 dígitos, quando o normal são 14 dígitos. Além disso, a cópia de um diploma conferido a uma graduada pela faculdade consta apenas das assinaturas de diretores e do reitor da Favix, não há sequer um carimbo do MEC ou número de reconhecimento de curso.

Segundo o MPF, a decisão, do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, também obriga a Favix a interromper a divulgação dos cursos e a realização de matrículas. A decisão foi tomada na última terça-feira, 24 de setembro, e deve ser cumprida assim que a empresa for comunicada oficialmente.

Busca e apreensão

Também em 24 de setembro, o MPF, a Polícia Federal e o MEC fizeram busca e apreensão de documentos no polo da Fundação Educacional Getúlio Vargas em Bragança, no nordeste paraense (a empresa, inaugurada em 2006 e que tem sede em Imperatriz, no Maranhão, foi batizada com nome bastante semelhante ao da Fundação Getúlio Vargas, criada em 1944).
Segundo as investigações do MPF, a empresa não tem autorização do MEC para promover cursos de nível superior no Estado. No entanto, a instituição vem promovendo até cursos de mestrado. A busca e apreensão foi autorizada pelo juiz federal Omar Bellotti Ferreira.



Foram apreendidos materiais como panfletos e cartazes de divulgação dos cursos, comprovantes de inscrição de alunos, boletos bancários, requerimentos de matrículas, registros da grade curricular dos cursos, controles de arrecadação financeira, apostilas e outros documentos que serão analisados pelo MPF.
Sobre a utilização do nome praticamente idêntico ao da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o MPF já notificou o fato à FGV. Em resposta, a FGV informou que tomará as providências necessárias.
“Além de toda a ilicitude praticada pela Fundação Educacional Getúlio Vargas, esta ainda utiliza-se de estratégias para confundir e ludibriar os alunos, como a utilização de nome semelhante ao de urna instituição de educação superior credenciada e autorizada pelo MEC e nacionalmente conceituada no mercado de educação superior, como é a Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, critica Mansur Silva na ação cautelar com pedido de busca e apreensão.
Instituições com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com cursos livres:
   Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)
   Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
   Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
   Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
   Faculdade Universal (Facuni)
   Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
   Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep)
   Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
   Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
   Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)
   Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IEHLC)
Com informações da Ascom MPF/PA

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