Dep. Gabriel Guerreiro: cassado. |
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou hoje o
mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), acusado pelo Ministério
Público Eleitoral de conduta vedada e abuso de poder político e econômico
durante as eleições de 2010. A ação do MP Eleitoral se baseou em investigações
da Polícia Federal sobre um esquema de liberação de planos de manejo que se
instalou na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do estado, desarticulado durante
a operação Alvorecer, em dezembro de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
A mesma investigação já levou à cassação do mandato do
deputado federal Cláudio Puty (PT), que conseguiu uma liminar do TSE para se
manter na legislatura. No caso de Guerreiro, ex-titular da pasta de meio
ambiente, ele foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas judicialmente,
solicitando a liberação de planos de manejo. O interlocutor era o então
secretário-adjunto José Cláudio Cunha, que já foi condenado a perda dos
direitos políticos pelo TRE.
As provas colhidas pela PF e pelo MPF demonstraram o
envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro,
aprovados irregularmente, eram usados como moeda de troca para apoio político e
votos. A maioria das ligações detectadas entre Guerreiro e os funcionários que
eram parte do esquema na Sema aconteceu nas semanas que antecederam as
eleições.
O MP Eleitoral encontrou evidências também de captação
ilícita de sufrágio (compra de votos), mas o TRE não concordou com a acusação.
O pleno do Tribunal condenou o deputado, no entanto, por conduta vedada e abuso
de poder. No processo que tratava da conduta vedada, a condenação foi unânime.
No processo que tratava do abuso de poder político e econômico, o deputado foi
condenado por maioria de votos. A relatora dos dois processos era a juíza Eva
do Amaral Coelho.
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