Governador sanciona Lei Orçamentária para 2014

Da Agência Pará:

O Governo do Estado destinará, neste ano, mais de 19 bilhões para as despesas previstas nos orçamentos fiscais e de seguridade fiscal. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária do Estado, sancionada pelo governador Simão Jatene na última terça-feira, 14. Do montante total, recursos da ordem dos R$ 13,4 bilhões são do Tesouro Estadual. A Lei, publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado, assegura recursos expressivo aos principais áreas de desenvolvimento para o governo.

Para a pasta de Educação serão destinados R$ 2,7 bilhões, já para a Saúde os recursos serão de 2,1 bilhões. À pasta de Segurança Pública representará um investimento de R$ 1,5 bilhão. Juntas estas áreas absorvem a maior parte do investimento. Serão destinados R$ 6.3 bilhões do orçamento estadual deste ano às três áreas, consideradas prioridade pela administração estadual. Aos órgãos referentes às ações de Transporte e Urbanismo serão destinados R$ 682 milhões. Na área de Saneamento serão aplicados R$ 345 milhões, já para Cultura, serão cerca de R$ 200 milhões.

O dispositivo também assegura 1,2%, da Receita Líquida de Impostos à aplicação exclusiva nas áreas da Saúde e Educação, sendo deduzidas as despesas constitucionais e vinculadas. A destinação dos recursos será definida a partir das emendas parlamentares apresentadas na Assembléia Legislativa do Estado.

Também estão assegurados R$ 60 milhões, do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, ao programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. Os recursos deverão ser divididos igualmente aos 144 municípios paraenses.

A edição do Diário Oficial com o Orçamento do Estado e o portfólio de investimentos para este ano estão disponíveis no site da Imprensa Oficial, através do link http://www.ioepa.com.br/portal/busca.aspx?dt=17/01/2014 

Texto:

Amanda Engelke

Secretaria de Estado de Comunicação