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STF está perto de julgar desvio de dinheiro do Banpará

No de hoje O Liberal: 

As denúncias contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por desvio de dinheiro do Banpará, apuram fatos que começaram em 1984, quando ele era governador do Pará. Entre outubro e dezembro daquele ano, o Banpará emitiu onze cheques administrativos, supostamente destinados a pagar dívidas do banco. Era um truque. O dinheiro desviado, equivalente a R$ 2,5 milhões, saiu de um fundo público estadual e foi todo aplicado em títulos de renda fixa numa agência do banco Itaú, no Rio de Janeiro.


O dinheiro era aplicado no overnight e voltava na manhã seguinte para as contas de origem. Porém, os rendimentos - que naquela época eram muito significativos, já que o País tinha uma inflação astronômica - não eram contabilizados e sim desviados para outras contas. No processo, houve, inclusive, a identificação objetiva dos beneficiários do esquema de desvios de verbas, dentre eles, Jader Barbalho, a empresa Diário do Pará e a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), sua ex-mulher.

DOSSIÊ

Apesar de o dossiê ter sido entregue ao Ministério Público em 2001, apenas em dezembro de 2004 o STF decidiu abrir um processo criminal contra o então deputado federal Jader Barbalho. Com a renúncia de Jader, em 2010, o processo seguiu no primeiro semestre do ano passado para a Justiça Federal e, em seguida, para a 4ª Vara Criminal de Belém. Desde o dia 15 de fevereiro de 2012, a ação penal está de volta ao STF, sob os cuidados do ministro-relator, Ricardo Lewandowiski.

Já o escândalo do caso Sudam completou esse ano uma década, com um rombo de, pelo menos, R$ 4 bilhões. Jader Barbalho renunciou ao mandato e foi preso durante as investigações. Na última década, o Ministério Público Federal abriu quase 500 processos relacionados ao caso, mas o resultado do trabalho pouco aparece. Parte desses recursos, avaliados em R$ 10 milhões, teria sido desviada para o ranário da sua ex-esposa, Márcia Cristina Barbalho.

Com o fim do Foro privilegiado, o processo contra Jader desceu para a Justiça de Tocantins no dia 25 de fevereiro do ano passado. Como o peemedebista voltou a ter mandato eletivo no fim do ano passado, o processo retornou ao Supremo no dia 29 de fevereiro, quando foi distribuído ao relator, também Ricardo Lewandowski. A Justiça Federal chegou a condená-lo no começo do mês de julho a ressarcir R$ 2.227.316,65 à União, mas o peemedebista recorreu.

PROTESTOS

O julgamento do caso Banpará, aliás, pode servir de exemplo para a sociedade que tem ido à rua protestar contra a corrupção. Pode ser um exemplo de que, assim como o Mensalão, o Supremo não tem intenção de empurrar, ainda mais, o desfecho dos maiores casos de corrupção da história recente do País - que, na maioria, se arrastam acerca de 20 anos na Justiça.

A aprovação do PL é parte de um esforço concentrado que será feito a partir da próxima semana para destravar a pauta de votações discutir, também, projetos que surgiram durante as manifestações.

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