O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça na
última quinta-feira, 29 de janeiro, com ação por improbidade administrativa
contra integrantes de um grupo que desviou cerca de R$ 7 milhões do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em Itaituba, no
oeste do Pará.
O MPF quer que Gilberto Afonso Siqueira, Lidiane Regina
Nogueira das Neves e Dácio Souza da Silva sejam obrigados a ressarcir os
prejuízos aos cofres públicos, sejam obrigados a pagar multa equivalente ao
triplo da quantia desviada e percam as funções públicas que estiverem ocupando.
Outras punições solicitadas à Justiça Federal em Itaituba
são que os integrantes do grupo fiquem impedidos de assumir cargo ou função
pública por até oito anos, tenham os direitos políticos suspensos por até dez
anos e fiquem impedidos de contratar com o poder público por três anos.
Modo de atuação – O grupo atuava fraudando concessões de
empréstimos do Pronaf. O acusado Dácio Souza da Silva, responsável pela Empresa
de Planejamento Agropecuário Novo Tapajós (Emplanot) criava projetos fictícios
para a aplicação dos créditos, e com esses projetos fazia pedidos em nome de
“laranjas” (pessoas que servem como intermediárias em negócios fraudulentos).
Para dar aparência de legalidade aos projetos, Dácio Silva
fraudava documentos como certidões de cartórios e recibos. Os projetos previam
valores para aquisição de gado bovino muito acima do valor real de mercado. Por
meio dessas práticas, o acusado elaborou projetos com custos que ultrapassavam
R$ 100 mil cada, registra o MPF na ação.
Em seguida, os projetos eram levados ao Banco do Brasil. Com
o apoio da funcionária do banco Lidiane Regina Nogueira das Neves e do gerente,
Gilberto Afonso Siqueira, os laranjas eram levados a assinar os contratos de
empréstimo do Pronaf pensando tratar-se de contratos de empréstimo pessoal.
O grupo viabilizava a assinatura dos contratos por fiadores
que sequer estavam presentes no momento da contratação. Em depoimentos à
Polícia Federal alguns laranjas afirmaram que Lidiane Neves e Dácio Silva
diziam que aqueles documentos tinham que ser assinados apenas para verificação
da possibilidade de contratação do empréstimo.
Lidiane Neves montava o processo de empréstimo com todos os
carimbos e outros itens necessários e Gilberto Siqueira ficava responsável pela
aprovação final de todos os contratos fraudulentos.
Segundo o MPF, na época das fraudes o então gerente Gilberto
Siqueira tomava todas as providências possíveis para fazer com que só os
projetos da empresa de Dácio Silva fossem aprovados pela agência de Itaituba do
Banco do Brasil, impedindo a aprovação de projetos elaborados por outras
empresas.
Foram identificados vários casos de projetos aprovados sem a
necessária vistoria prévia, providência que certamente inibiria a vinculação,
aos financiamentos, de laranjas e de propriedades inexistentes
Processo nº 0000214-14.2015.4.01.3908 – Justiça Federal em
Itaituba
Acompanhamento processual
Íntegra da ação
Ministério Público Federal no Pará
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