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MPPA recomenda retirada de cartazes com imagem do prefeito de Juruti


Marcos Dolzane: promoção pessoal.
Foto: Blog do Jeso
Em Juruti, o Ministério Público do Pará, representado pelo promotor de justiça Asdear Salinas Macias, recomendou ao prefeito local a retirada de cartazes colocados em locais estratégicos da cidade, com a imagem e o nome do chefe do poder Executivo municipal, Prefeito Marcos Dolzane. A prática configura afronta ao princípio da impessoalidade. O MP recomenda a retirada dos cartazes no prazo de três dias úteis a contar da notificação.

A recomendação foi encaminhada na quarta-feira, 2 de setembro. Um dos cartazes se encontra na principal avenida de Juruti. Com o suposto objetivo de homenagear um professor e um aluno, a publicação realça a figura do prefeito, cuja imagem, inclusive, é visualizada no centro do cartaz.

A recomendação fundamenta-se no § 1º do artigo 37 da Constituição da República, o qual dispõe que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. A norma é reproduzida no artigo 22 da Constituição do Estado do Pará, que inclui, ainda, a cláusula “sob pena de responsabilidade”. 

Por fim, o Ministério Público adverte que o descumprimento poderá acarretar em responsabilização, com dolo caracterizado, pela prática de ato de improbidade. No prazo de cinco dias úteis, o município deve prestar informações sobre o cumprimento ou não da recomendação, contados a partir da notificação do chefe do Executivo de Juruti.

Com informações: Ascom MPPA/Santarém


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