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Santarém recebe Encontro “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato” do TCM

Prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários e servidores públicos de 19 municípios participarão do Encontro “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato”, que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), realizará nos dias 23 e 24 de junho, na Casa de Cultura de Santarém.

O encontro, que conta com a parceria do Ministério Público de Contas dos Municípios, da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Assembleia Legislativa do Estado, tem o objetivo de capacitar ordenadores de despesas municipais sobre prestação de contas, contratações temporárias e a importância de uma gestão cada vez mais transparente, principalmente em último ano de mandato desses gestores, estão entre os assuntos de dois dias de atividades.

Coordenados pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECPCIR/TCM-PA), os encontros têm como objetivo levar conhecimentos de importância fundamental para a gestão pública municipal em final de mandato. Por meio desses encontros, o Tribunal está intensificando seu trabalho de orientação técnica, voltado para seus jurisdicionados. Até o final de junho, terão sido realizados nove encontros regionais de capacitação, abrangendo municípios de todo o Estado.


PROGRAMAÇÃO
Logo após a abertura do evento, programada para 9h, com a presença de conselheiros do Tribunal, terá início a primeira palestra, quando o analista do TCM-PA Cléber Mesquita falará sobre “Gestão Responsável em Final de Mandato, com foco na Lei de Responsabilidade Fiscal - Resolução nº 002/2016/TCM-PA”.
O Sebrae também participa da capacitação e expõe sobre a necessidade dos pequenos negócios locais estarem atentos a nova realidade que se constrói ultimamente.
A analista de Controle Externo do TCM-PA, Paola Cals, falará sobre  “Transparência Pública”, como garantir e quais ferramentas os municípios podem lançar mão para efetivar a transparência das gestões municipais.
Em seguida, os analistas do TCM, Rosana Gama e Cleber Mesquita,  falam  sobre competências do controle interno e remunerações de agentes públicos, respectivamente, encerrando o primeiro dia de atividades.
O segundo dia do Encontro, 24, inicia com a palestra de Diego Estácio, analista do Tribunal, sobre "Contas de Governo e de Gestão – Principais Aspectos de Reprovação perante o TCM", seguida da palestra do procurador da Assembleia Legislativa do Pará, Augusto Gamboa, sobre técnica legislativa.
Ainda no dia 24, serão explanados os seguintes assuntos: “Principais Aspectos da Licitação e o Mural dos Jurisdicionados”, com Sebastião Silva, Analista do TCM/PA, e – “Contratação Temporária – Resolução nº 003/2016/TCM/Pa”, com a analista Rosana Gama.
O encontro abrangerá os seguintes municípios: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Ruropólis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

INSCRIÇÕES
As inscrições podem ser feitas pelos telefones (91) 3210-7556 e pelo e-mail:escoladecontas.tcmpa@gmail.com. O Encontro “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato” será realizado na Casa da Cultura de Santarém, Av. Borges Leal nº 1558, entre Travessa Barão do Rio Branco e Travessa Silvino Pinto.

Retranca: “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato”
Data: 23 e 24 de junho
Local: Casa da Cultura de Santarém
Sugestão de entrevistado: Conselheiro Cezar Colares (presidente do TCM-PA), conselheiro Sérgio Leão (vice-presidente do TCM-PA), conselheiro Aloísio Chaves, prefeitos, vereadores e gestores.

Contato: Vera Oliveira (ASCOM/TCM-PA) 91-82273500 / 984819984

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