Domingos Juvenil: peculato. |
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado
(Alepa), Domingos Juvenil, a servidora Paulina do Socorro da Costa Nascimento e
a médica Paula Roberta Ferreira Martins foram acusados em outubro de 2011 em
ação penal oferecida pelo MPPA aos crimes de abandono de cargo público e
falsidade ideológica, pelo fato da médica receber salário da casa legislativa
sem trabalhar entre os anos de 2008 e 2011, pois residia em São Paulo.
Durante a instrução processual o caso foi dividido
em dois processos. A servidora Paulina Nascimento foi absolvida e a médica
condenada no primeiro grau a dois anos e sete meses de reclusão. Juvenil, por
ter foro privilegiado a partir de 2013, passou a responder o processo perante o
Tribunal de Justiça.
O caso
Em 2007 Paula Roberta Ferreira Martins foi
contratada temporária da Alepa. Na data de 31 de janeiro de 2008 ela solicitou
licença para cursar especialização em São Paulo sem prejuízo de suas
remunerações na Alepa, o que foi autorizado por ato unilateral do presidente da
Alepa no dia 8 de fevereiro de 2008, sem prévia aprovação da Mesa Diretora.
Em fevereiro do mesmo ano, Paula Martins começou a
residência médica em São Paulo na especialidade oftalmologia.
Já em setembro de 2008 a médica foi nomeada pelo
Hemopa lotada no município de Castanhal. No dia 15 de setembro de 2008 Domingos
Juvenil solicitou a cessão da servidora Paula do Hemopa para a Alepa com ônus
para o Hemopa.
“A servidora de fato recebeu normalmente seus
vencimentos da Alepa no período de 2008/2011, inclusive de forma cumulada com a
Hemopa, sem prestar qualquer serviço no Estado do Pará, com sua frequência
sendo atestada pela presidência da casa legislativa”, afirmou o procurador de
Justiça Nelson Medrado.
Texto: Edyr
Falcão
Ascom MPPA
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