Informações serão utilizadas para identificação de pessoas
citadas em investigações e processos sob responsabilidade do MPF no Estado
O Ministério Público Federal (MPF) e a concessionária de
energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa) assinaram termo de cooperação para
permitir que o MPF tenha acesso ao banco de dados de clientes da empresa.
O objetivo é possibilitar que o MPF tenha mais uma fonte de
dados para buscar nomes, endereços e números de documentos de identificação
necessários para a identificação de partes e testemunhas em procedimentos
judiciais e extrajudiciais.
A parceria foi publicada no diário oficial eletrônico do MPF
nesta última segunda-feira, 17 de abril. O termo foi assinado pela
Procuradora-chefe do MPF no Estado, Nayana Fadul da Silva, pelo presidente da
Celpa, Nonato Castro, e pelo diretor comercial da empresa, Augusto Dantas.
"A postura colaborativa da Celpa será extremamente útil
ao desempenho das atividades do Ministério Público Federal no Estado e
beneficia, verdadeiramente, os cidadãos, que passarão a contar com serviços
mais eficientes", avalia o procurador da República Vítor Souza Cunha,
coordenador do Núcleo Criminal e da Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa) do
MPF no Estado.
Funcionamento - O acesso do MPF ao banco de dados da Celpa
será por meio de sistema de informática. A distribuidora de energia
comprometeu-se a informar ao MPF quais os requisitos tecnológicos necessários
para essa interconexão.
A empresa e o MPF ficaram responsáveis por providenciar a
instalação ou adequação, em seus computadores, de programas e recursos de software
necessários ao cumprimento do acordo.
Os dados serão para uso exclusivo do MPF, que se comprometeu
a mantê-los sob sigilo e responsabilizou-se pelo uso indevido das informações.
O treinamento da equipe do MPF para acesso ao banco de dados
será providenciado pela Celpa, que vai acompanhar e monitorar a operação do
sistema, fiscalizando o seu uso para assegurar o cumprimento da cooperação.
O acordo não vai demandar a necessidade de repasse de verbas
entre as duas organizações participantes.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf
Comentários