O município de Santarém saiu nesta segunda-feira (17) do
Cadastro Único de Convênios (Cauc) no item de obrigações financeiras e já está
apto a receber repasses voluntários de verbas federais. Após a busca incansável
por uma solução, a situação de adimplência foi possível porque a atual gestão
da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças
(Semgof), encontrou uma alternativa para regularizar a dívida (R$76.035.836,94
- valor atualizado) com a Previdência Social deixada pela gestão anterior:
realizou o parcelamento de R$ 61.120.548,59 por meio da adesão ao Programa de
Regularização Tributária (PRT) do governo federal, e fez também o parcelamento
ordinário no valor de R$ 14.915.288,35.
Essa dívida é referente ao INSS patronal não recolhido na
gestão anterior, que deixou de repassar aos cofres da Receita Federal valores
referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e
13º salário de 2016 e dívidas renegociadas de INSS do ano de 2015.
De acordo com o contador geral do município, Romilson Moura
dois meses já foram pagos, equivalentes a aproximadamente R$ 1.062.000,00. “O PRT só atingia os débitos vencidos até a
competência de outubro de 2016. Pudemos fazer em 120 parcelas. Os meses de
novembro, dezembro e 13º salário de 2016, não poderiam ser aderidos a esse
programa e foram divididos em 60 parcelas do ordinário”, explicou.
Apesar da regularização, o Município terá que arcar com
multa e juros. “Se os valores tivessem sido recolhidos nas datas corretas, não
teria se criado essa inadimplência, o Município teria economizado em encargos”,
enfatizou o contador.
A dívida de INSS colocou Santarém no Cauc, ligado ao Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional,
impedindo assim que o Município recebesse recursos voluntários de convênios e
emendas parlamentares.
De acordo com a secretária de Gestão, Orçamento e Finanças,
Josilene Pinto, uma grande preocupação era com o repasse das verbas do governo
federal, conquistadas recentemente após articulação política com o ministro da
Integração Nacional, Helder Barbalho, para a conclusão da orla da cidade. “Foi
autorizado o processo licitatório, a Seminfra já está trabalhado para realizar
o certame. Teríamos que estar totalmente adimplentes para receber o recurso de
aproximadamente R$ 75 milhões. Estávamos há quatro meses em busca de resolver
essa pendência. Hoje, conseguimos finalmente”, declarou.
O prefeito Nélio Aguiar comemorou a retirada de Santarém da
lista de municípios inadimplentes. “Vejo como uma conquista para todo o povo
santareno. Recebemos o município nessa situação e conseguimos retirar do Cauc
de obrigações financeiras. Estamos fazendo nosso dever de casa e Santarém está
habilitada a receber recursos e realizar convênios com o governo federal. Ter o
nome limpo na praça. A todo momento que a gente busca apoio, parceria em termos
de captação de recursos, a primeira pergunta que é feita ao prefeito é se o
município está no Cauc. Se estiver, nada vai adiante. É uma vitória muito
importante para o nosso município”, declarou.
Fonte: Prefeitura de Santarém
Assessoria de Comunicação (Ascom)
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