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Combate ao comércio irregular de gás

Cerca de 80 proprietários de revendas de gás de cozinha compareceram ao auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nesta segunda-feira (29), para uma reunião sobre a comercialização, transporte e armazenamento do produto em Santarém. O município, a exemplo do que ocorre em outras cidades do estado, registra vários casos de irregularidades no mercado de gás, como a venda clandestina. O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Constitucional, promotor de justiça Marco Aurélio do Nascimento, conduziu a reunião juntamente com o presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) do Estado do Pará, Francinaldo Oliveira. Os promotores de justiça Larissa Brasil Brandão e Tulio Chaves Novaes, de Santarém, também acompanharam as discussões. Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e distribuidoras de gás estavam presentes, bem como os proprietários de revendas.


O diretor do Sindicato das Empresas fez uma apresentação sobre a situação atual e os riscos relacionados ao transporte e armazenamento irregular de GLP. Francinaldo Oliveira ressaltou que a atividade de revenda de gás é classificada por lei como de interesse público. O cenário atual mostra problemas como o transporte irregular sem restrições, profusão de revendas clandestinas, não atendimento às normas, revendas com baixo volume de vendas e revendedores enfrentando grave crise financeira. “Queremos despertar no consumidor a consciência de que ele deve procurar um local adequado para comprar o botijão de gás, pois se der algum problema ele terá direito à troca. Vamos iniciar uma ação com o Ministério Público de Santarém para que atue principalmente no combate à revenda clandestina, porque elas estão exterminando o comércio regular”, disse Francinaldo.

O promotor de justiça Marco Aurélio informou que o objetivo do MPPA é a união de esforços de vários órgãos para coibir a venda clandestina de gás de cozinha. “É uma questão de segurança. O comércio clandestino é crime. A pessoa que tem uma revenda clandestina corre risco, e a vizinhança também”, disse, enfatizando que o maior risco é o armazenamento inadequado, que pode provocar graves acidentes. “Em Belém a situação já melhorou nos últimos anos, mas é um trabalho contínuo, e que deve ser estendido ao interior do Estado”, ressaltou.
Gilberto Aguiar, superintendente da Polícia Civil no Baixo Amazonas, reconheceu a necessidade de fiscalização e colocou a equipe da polícia à disposição, mesmo com as dificuldades, já no que interior não há delegacia especializada do consumidor. “Quero me comprometer com o MP e ser parceiro nessa fiscalização”, afirmou o delegado.

Ao final ficou acordado a formação de uma comissão representativa entre os revendedores para tratar dos assuntos de regularização na comercialização e transporte do GLP. A promotora de justiça Larissa Brandão informou que deve ser organizada uma diligência para combater o comércio ilegal, por meio de força-tarefa com os diversos órgãos do Estado, como a Polícia Civil, Militar, Bombeiros e outros.


Texto: Lila Bemerguy

Assessoria de Comunicação Social

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