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| José Melo: malas prontas. |
A defesa do governador ainda pode ingressar com embargos de
declaração junto ao TSE, mas isso não impede o cumprimento imediato da decisão
de afastar o governador do Estado. Conforme especialistas ouvidos pela
reportagem, tão logo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) seja
comunicado oficialmente da decisão do TSE, Melo será afastado. A comunicação
pode ser feita ainda hoje, via malote digital, o que acelera a comunicação
entre os órgãos.
Após isso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas
(ALE-AM), David Almeida, assume o governo e deve convocar novas eleições, o que
deve ocorrer dentro de até 40 dias, conforme o TSE. Após David Almeida convocar
as novas eleições, o TRE-AM tem até 90 dias para viabilizar a estrutura do
pleito.
Votaram pela cassação os ministros Luís Roberto Barroso,
Edson Fachin, Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin, Admar Gonzaga e a
presidente da sessão, ministra Rosa Webber. Contra a cassação se posicionaram
os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, e a ministra
Luciana Lóssio.
Pela decisão do TSE, novas eleições devem ser realizadas de
maneira direta para o Governo do Amazonas dentro de um prazo de até 40 dias.
Ate lá, permanece no cargo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE),
David Almeida.
Os votos
O julgamento já iniciou com o voto do relator, Napoleão
Nunes Maia Filho, pelo provimento do recurso de Melo - ou seja, pela absolvição
pela alegada compra de votos. Em seguida, a ministra Luciana Lóssio acompanhou
o voto do relator, destacando que, para ela, uma condenação por compra de votos
nesse caso se daria por mera presunção, pois faltavam provas contundentes.
A partir daí, o cenário mudou. Luís Roberto Barroso e Edson
Fachin, ambos ministro do Supremo Tribunal Federal, votaram pela cassação do
governador, entendo que restou configurada a compra de votos. Em seguida,
Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin foi mais um membro da corte a votar
pela cassação de Melo. Para ele, a presença do irmão do governador, Evandro Melo,
no local onde houve a suposta compra de votos, configura a participação do
governador na conduta vedada.
"Difícil imaginar que um irmão que coordena a campanha pudesse
fazer algo com esta dimensão sem o conhecimento daquele que seria
beneficiado", afirmou ele.
Na sequência, Admar Gonzaga foi mais um a votar pela
cassação. Ele chegou a afirmar que iria pedir vistas do processo, mas disse que
se sentiu esclarecido pelos votos anteriores. "Entendo que por muito menos
cassaram prefeitos e vereadores, e um governador não pode, com um conjunto
probatório dessa magnitude, não ser cassado", defendeu.
Apenas para efeito protocolar, a ministra Rosa Webber, que
presidia a sessão, votou por último, acompanhando as divergências quanto ao
voto do relator, confirmando o placar de 5 a 2 para a cassação de José Melo.
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