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Vereador faz emendas ao projeto que cria o Bolsa Aluguel

Dayan Serique: emendas.
O vereador Dayan Serique (PPS), durante a sessão desta segunda-feira, 15/05, na Câmara de Santarém, fez emendas ao Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o Programa Bolsa Aluguel, visando aperfeiçoar, ampliar otimizar o referido Projeto de Lei.

A Primeira emenda alterou o § 1º do Art. 1º que restringia o auxílio da bolsa aluguel somente às famílias vítimas de inundações e deslizamento, passando a conter após a emenda todos os fenômenos oriundo da ação da natureza como vendavais, trombas d´agua, terras caídas etc. “Nossa emenda, estendeu aos sinistros oriundos de fenômenos da natureza, ampliando o leque de cobertura e levando o benefício a um número maior de famílias”, justificou o vereador Dayan Serique.

Outra emenda do parlamentar diz respeito ao artigo 10, que versa sobre a perda do benefício da bolsa aluguel às famílias que não se enquadrarem e/ou não cumprirem as exigências da lei.

Nele, foi acrescentado o Inciso V. Ele diz que a família que se recusar a receber residência nos programas habitacionais existentes na cidade, também perderá o direito ao referido benefício. O vereador destacou que quem se recusa a receber moradia para ficar de aluguel social é porque não quer ou não precisa de moradia, saindo então do programa e dando oportunidade para famílias que realmente precisam.

“Esta também uma forma de combater a indústria do aluguel social, onde há denúncias de que pessoas vivem de aluguel social há mais de 6 anos por recusarem casas nos programas habitacionais da cidade, o que é inadmissível e uma afronta ao erário público e uma grande injustiça as famílias que se encontram de fato em vulnerabilidade social sem um moradia digna e segura, finalizou Dayan Serique.


Fonte: ASCOM do Ver. Dayan Serique - PPS

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