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| Estação de tratamento de esgoto no Mapiri: obras de saneamento. |
Segundo a prefeitura, a conclusão das obras de urbanização
está prevista para dezembro deste ano, e deve ser feita dentro de 30 dias a
publicação do edital de chamamento para construção de conjuntos com 63 unidades
habitacionais no Mapiri e 278 no Uruará.
As empresas interessadas terão mais 30 dias para apresentar
a documentação e, por fim, a Caixa Econômica Federal terá seis meses para
analisar a viabilidade dos projetos, de acordo com as regras do programa Minha
Casa, Minha Vida.
O início das obras, no entanto, depende da regularização
fundiária dos bairros. No caso do bairro do Uruará há um processo judicial em
curso na Justiça Estadual, com liminar expedida que determina a desocupação do
terreno. Sobre o bairro do Mapiri, a desapropriação está em etapa de elaboração
de decreto municipal, informou a prefeitura.
A prefeitura também destacou a necessidade de que os
projetos sejam aprovados pelo Ministério das Cidades. Os moradores então
propuseram que, caso o projeto do Mapiri não seja aprovado, os lotes sejam
doados aos moradores, para que as famílias possam construir suas casas com
apoio de outros programas sociais.
Questionado por moradores, representantes do poder Executivo
de Santarém esclareceram, ainda, que caso o número de habitações seja maior que
as famílias beneficiárias as habitações excedentes serão ofertadas conforme as
regras da Caixa. A prefeitura também afirmou que é possível a migração de
famílias para o conjunto habitacional localizado na avenida Moaçara sem
necessidade de pagamento de valores adicionais pelos beneficiários, e que os
projetos contemplarão habitações horizontais, a exemplo do Residencial
Salvação.
Em relação aos questionamentos do MPF sobre o atendimento
das normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
pelos projetos habitacionais, a prefeitura respondeu que os projetos seguem as
regras estabelecidas pela Caixa, que estão em constante atualização e
provavelmente acompanham os padrões da ABNT.
Sobre o não funcionamento pleno da Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) do Mapiri, a prefeitura informou que a Companhia de Saneamento do
Pará (Cosanpa) alegou diferenças entre o projeto e a obra entregue, o que teria
tornado inviável a operação normal da ETE. A prefeitura disse que fará uma
inspeção na ETE na primeira semana de julho e disse estar contato direto com a
Cosanpa e com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado
do Pará (Arcon-PA) para buscar uma solução para a situação.
Moradores e representantes da prefeitura informaram ao MPF
que podem estar ocorrendo irregularidades ambientais ligadas às ETEs dos dois
bairros, tanto na falta de cumprimento de todas as exigências do licenciamento
ambiental quanto na existência de impactos socioambientais. O MPF registrou as
denúncias para a tomada de providências.
Participaram da reunião, pela prefeitura, o prefeito,
Francisco Nélio Aguiar da Silva, e integrantes da secretaria de Infraestrutura
e da coordenação de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Representou o MPF a
procuradora da República Michèle Diz y Gil Corbi e a DPU a defensora pública
Ingrid Soares Léda Noronha.
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