(Agência Brasil) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6)
rejeitar quatro questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o
PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições
presidenciais de 2014. O julgamento será retomado amanhã (7), às 9h, com o
restante do voto do relator, ministro Herman Benjamim.
Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade,
estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente,
ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam
o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado hoje.
Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão
Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o
presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para
amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento
não está descartado.
Interrupção
Brasília - O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, na
retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa
Dilma-Temer (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, na sessão do julgamento
da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil
Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE,
ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da
chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se
dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de
mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao
interromper a fala do relator.
Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se
dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação
da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que
precisa ser considerado”, frisou Mendes.
Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa
presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um
interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando "mais deputados do que
a ditadura".
Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava
aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a
democracia”.
Defesa e acusação
A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma
Rousseff também se manifestaram na sessão desta noite. O advogado de Dilma
considerou a acusação do PSDB como “inconformismo de derrotado”. Os advogados
de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que
Temer, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.
Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral,
Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver
fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na
campanha presidencial de 2014.
Ação
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a
ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a
gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer.
Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos
delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato.
Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha
presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então
presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com
ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque
o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação
contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
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