O barco-hospital
Abaré I, que atende populações ribeirinhas do Tapajós, foi repassado de forma
definitiva à Universidade Federal Oeste do Pará (Ufopa) pela ONG holandesa
Terre de Hommes (TDH), em cerimônia realizada no dia 10 de agosto, a bordo da
embarcação. A assinatura do termo de posse marcou o fim de uma luta que contou
com a atuação do Ministério Público, para que o barco permanecesse na região. |
| Assinatura do termo de Doação. Fotos: Ufopa/Ascom |
Em 2014 a ONG anunciou o encerramento das atividades no
Brasil e a intenção de levar o barco para outro país. Uma liminar impediu a
retirada do Abaré de Santarém. Por iniciativa do Ministério Público Federal
(MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), foi proposta a doação do
barco à Ufopa, garantida em acordo judicial homologado pela Justiça Federal no
final de 2015. Adquirida com recursos do Ministério da Saúde, a embarcação
passa a ser da Ufopa, em condições estabelecidas no acordo. O Ministério
Público Estadual, por meio do promotor de justiça Tulio Chaves Novaes,
acompanha o processo desde 2012, quando o MP instaurou procedimento para
garantir a permanência do Abaré na região.
O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil em
2013, no âmbito do qual foi homologado o acordo, uma vez que os recursos e
instituições envolvidas são da esfera federal. O promotor de justiça Tulio
Novaes ressalta o início da nova fase para o Abaré. “Além da política pública
de saúde que ele já realiza, levando cidadania para pessoas que não teriam
oportunidade de acesso se tivessem que se deslocar para a sede do município,
ele passa a ser um centro de referência em educação para a região. O Ministério
Público continuará colaborando nesse processo de sintonia fina do ‘Projeto
Abaré’, para que esses acordos entre as instituições sejam oficializados e o
barco consiga dar esse novo passo de qualidade na área da educação”, garantiu
Tulio.
Dentre as condições estabelecidas, A Ufopa compromete-se a
manter a qualidade dos serviços e buscar o mesmo nível de gestão técnica e
operacional da embarcação desenvolvida pela TDH ao longo dos anos. A
organização e a regulamentação devem preservar de forma incondicional a gestão
pela Ufopa da embarcação, com a possibilidade de estabelecer parcerias com
setores públicos e privados; a transparência das ações e decisões; a
continuação dos serviços já prestados; a inclusão do ensino, pesquisa e
extensão nas atividades desenvolvidas e o respeito aos princípios
constitucionais.
Em maio de 2017, a TDH e Ufopa assinaram o contrato que
garantiu a transferência para a Universidade da tecnologia social em
assistência de saúde às populações ribeirinhas, conforme previsto no acordo
judicial. Servidores da Ufopa e da prefeitura de Santarém foram capacitados
toda a expertise desenvolvida pela TDH nessa área. Como contrapartida, a ONG
recebeu da Universidade verba de R$ 1.172.000,00 – recurso captado junto ao
Governo Federal, descentralizado pelo Ministério da Saúde. O Abaré é cadastrado
no Ministério da Saúde como uma Unidade de Saúde de Família Fluvial (USFF) e
foi a primeira embarcação no Brasil a desenvolver esse modelo de assistência.
Permite que comunitários de áreas rurais distantes, dos municípios de Santarém,
Belterra e Aveiro tenham acesso regular aos serviços básicos de saúde, com
visitas a cada 40 dias.
A prefeitura de Santarém é responsável pela gestão do
programa, por meio de repasse de verbas do Ministério da Saúde, com previsão de
atender cerca de 15 mil ribeirinhos de 72 comunidades das áreas rurais dos três
municípios. Os recursos custeiam as equipes médicas, alimentação e combustível
para as viagens. A reitora de Ufopa, Raimunda Monteiro, destacou que além de
unidade de saúde fluvial, o Abaré terá seu uso ampliado, passando a funcionar
como uma universidade fluvial, com atividades de ensino, pesquisa e extensão.
As viagens de assistência à saúde das famílias ribeirinhas
devem iniciar no início de 2018, após o barco passar por reparos necessários, e
quando o volume dos rios permitem sua navegabilidade. Será implantado sob a
coordenação da Ufopa, um comitê gestor responsável pelas tomadas de decisão
envolvendo o Abaré, composto por representantes da Universidade, prefeituras de
Belterra, Aveiro e Santarém, Ministério Público do Estado do Pará e Ministério
Público Federal, Secretaria Estadual de Saúde, organizações sociais e
instituições públicas.
Lila Bemerguy, com informações de Renata
Dantas, da Ufopa Fotos: Ascom Ufopa
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