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Barco-hospital Abaré I é repassado para Ufopa

O barco-hospital Abaré I, que atende populações ribeirinhas do Tapajós, foi repassado de forma definitiva à Universidade Federal Oeste do Pará (Ufopa) pela ONG holandesa Terre de Hommes (TDH), em cerimônia realizada no dia 10 de agosto, a bordo da embarcação. A assinatura do termo de posse marcou o fim de uma luta que contou com a atuação do Ministério Público, para que o barco permanecesse na região.

Assinatura do termo de Doação.
Fotos: Ufopa/Ascom

Em 2014 a ONG anunciou o encerramento das atividades no Brasil e a intenção de levar o barco para outro país. Uma liminar impediu a retirada do Abaré de Santarém. Por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), foi proposta a doação do barco à Ufopa, garantida em acordo judicial homologado pela Justiça Federal no final de 2015. Adquirida com recursos do Ministério da Saúde, a embarcação passa a ser da Ufopa, em condições estabelecidas no acordo. O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, acompanha o processo desde 2012, quando o MP instaurou procedimento para garantir a permanência do Abaré na região.

O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil em 2013, no âmbito do qual foi homologado o acordo, uma vez que os recursos e instituições envolvidas são da esfera federal. O promotor de justiça Tulio Novaes ressalta o início da nova fase para o Abaré. “Além da política pública de saúde que ele já realiza, levando cidadania para pessoas que não teriam oportunidade de acesso se tivessem que se deslocar para a sede do município, ele passa a ser um centro de referência em educação para a região. O Ministério Público continuará colaborando nesse processo de sintonia fina do ‘Projeto Abaré’, para que esses acordos entre as instituições sejam oficializados e o barco consiga dar esse novo passo de qualidade na área da educação”, garantiu Tulio.

Dentre as condições estabelecidas, A Ufopa compromete-se a manter a qualidade dos serviços e buscar o mesmo nível de gestão técnica e operacional da embarcação desenvolvida pela TDH ao longo dos anos. A organização e a regulamentação devem preservar de forma incondicional a gestão pela Ufopa da embarcação, com a possibilidade de estabelecer parcerias com setores públicos e privados; a transparência das ações e decisões; a continuação dos serviços já prestados; a inclusão do ensino, pesquisa e extensão nas atividades desenvolvidas e o respeito aos princípios constitucionais.

Em maio de 2017, a TDH e Ufopa assinaram o contrato que garantiu a transferência para a Universidade da tecnologia social em assistência de saúde às populações ribeirinhas, conforme previsto no acordo judicial. Servidores da Ufopa e da prefeitura de Santarém foram capacitados toda a expertise desenvolvida pela TDH nessa área. Como contrapartida, a ONG recebeu da Universidade verba de R$ 1.172.000,00 – recurso captado junto ao Governo Federal, descentralizado pelo Ministério da Saúde. O Abaré é cadastrado no Ministério da Saúde como uma Unidade de Saúde de Família Fluvial (USFF) e foi a primeira embarcação no Brasil a desenvolver esse modelo de assistência. Permite que comunitários de áreas rurais distantes, dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro tenham acesso regular aos serviços básicos de saúde, com visitas a cada 40 dias.

A prefeitura de Santarém é responsável pela gestão do programa, por meio de repasse de verbas do Ministério da Saúde, com previsão de atender cerca de 15 mil ribeirinhos de 72 comunidades das áreas rurais dos três municípios. Os recursos custeiam as equipes médicas, alimentação e combustível para as viagens. A reitora de Ufopa, Raimunda Monteiro, destacou que além de unidade de saúde fluvial, o Abaré terá seu uso ampliado, passando a funcionar como uma universidade fluvial, com atividades de ensino, pesquisa e extensão.

As viagens de assistência à saúde das famílias ribeirinhas devem iniciar no início de 2018, após o barco passar por reparos necessários, e quando o volume dos rios permitem sua navegabilidade. Será implantado sob a coordenação da Ufopa, um comitê gestor responsável pelas tomadas de decisão envolvendo o Abaré, composto por representantes da Universidade, prefeituras de Belterra, Aveiro e Santarém, Ministério Público do Estado do Pará e Ministério Público Federal, Secretaria Estadual de Saúde, organizações sociais e instituições públicas.


  Lila Bemerguy, com informações de Renata Dantas, da Ufopa Fotos: Ascom Ufopa

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