Pelas dificuldades em fechar
acordo entre os parlamentares, os deputados aprovaram um requerimento por 241
votos a 209 pela votação fatiada, em que a análise é feita por partes. Com
isso, a proposta foi votada começando pela apreciação do destaque que retirou o
percentual para o fundo e, na sequência, será discutido o dispositivo que trata
da adoção do sistema distrital misto para as eleições de 2022 em diante e do
chamado "distritão” em 2018 e em 2020. Essa votação ficou para a próxima
semana.
Com a pressão popular contra a
criação do um fundo de 0,5% para financiar as campanhas eleitorais, os parlamentares
buscaram uma nova estratégia: manter no texto da PEC a criação do fundo e
encaminhar para que o Congresso defina, na proposta orçamentária do ano
anterior ao pleito eleitoral, o valor dos recursos públicos a serem destinados
às campanhas.
Na semana que vem, após a
definição do sistema eleitoral, os deputados vão deliberar se mantém ou não o
fundo público para campanhas eleitorais. Também serão votados dispositivos como
o que trata da mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha
em segundo turno, remuneração e perda de mandato para os deputados federais,
entre outros.
Judiciário
Antes da votação do percentual do
fundo público para campanhas eleitorais, os parlamentares retiraram do texto da
PEC o dispositivo que previa mandato de dez anos para futuros membros indicados
por escolha política para tribunais superiores, tribunais de Justiça, tribunais
regionais federais e da Justiça do Trabalho. Um ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), por exemplo, tem cargo vitalício e a PEC pretendia rever essa
regra.
Ao fim dos trabalhos, o
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, convocou nova sessão da Casa para
votar a Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo
(TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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