Criada no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), primeira universidade
federal do interior da Amazônia, ameaça fechar as portas devido a um corte de
R$ 22,7 milhões executados pelo governo de Michel Temer em seu Orçamento. Do montante
necessário de R$ 55.751.259,00 à Universidade, o governo Temer só vai liberar
até o final deste ano R$ 33. 954.516,89.
A crise ou a falta de fonte para os recursos poderia ser a desculpa, mas
o governo federal já anistiou este ano R$ 27 bilhões em dívidas dos grandes
bancos como Itaú, Santander e Unibanco. O perdão foi dado pelo Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita Federal encarregado
de combater e tomar providências contra a sonegação e a evasão fiscal.
Ao mesmo tempo em que esses bancos recebem o perdão de suas dívidas,
eles estampam em seus balanços financeiros os maiores lucros bilionários do
planeta. Só o Itaú, por exemplo, teve lucro líquido de mais de R$ 11 bilhões em
2016.
Temer quer acabar com a educação. |
Enquanto, o governo abdica desse dinheiro que poderia ser usado na
Educação de excelência, a Ufopa informou que a Pró-Reitoria de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional (Proplan), por intermédio da Diretoria de
Planejamento Orçamentário (Diplan), aponta, após minucioso levantamento, que a
Universidade precisa de R$ 9.544.551,58 para suprir os pagamentos de custeio
(contratos de manutenções e serviços) até dezembro de 2017, e evitar fechar o
ano com saldo negativo. O principal exercício, atualmente, é definir quais
despesas serão pagas, entre um imenso leque de necessidades que a Ufopa precisa
para se manter funcionando regularmente.
Pela Lei Orçamentária
Anual (LOA), a Ufopa teria uma dotação de R$ 55.751.259,00 para executar e
custear, durante o ano de 2017, todas as despesas de custeio (manutenções de
veicular, predial, elevadores, refrigeração, serviços de vigilância, de
limpeza, combustível, diárias, passagens, pagamento de bolsas, aluguéis,
materiais de consumo, etc) e capital (investimento em obras,
aquisição de bens móveis, veículos, equipamentos, entre outros), sendo que
para custeio seriam destinados R$ 39.965, 773, 00 e para capital (investimentos) R$
15. 785, 486, 00. Com os contingenciamentos, o Ministério da Educação (MEC), só
liberou R$ 33. 954.516,89, reduzindo em 25% os recursos destinados ao custeio e
em 70% os valores do capital.
De acordo com o pró-reitor da Proplan, Clodoaldo de Andrade, dos pouco
mais de R$ 33 milhões liberados, a distribuição dos valores está sendo
planejada com muito cuidado para não afetar as necessidades básicas da
instituição, como pagamento da assistência estudantil a discentes, que antes
teria dotação de R$ 8 milhões, mas o MEC só liberou R$ 6 milhões. Outro fator
afetado com os cortes foi a capacitação de servidores, que estava com recursos
previstos em R$ 511 mil e só foi autorizado R$ 383 mil.
Com os
contingenciamentos, tudo foi caindo pela metade ou mais que isso, como o
investimento em capital, que era de R$ 15 milhões e só foi autorizado R$ 4
milhões. “Tudo perfaz o montante de R$ 33.954.516,89. É isso que a Universidade
foi autorizada a gastar, desde o início até final de 2017. No planejamento da
Ufopa, os 33 milhões estão distribuídos desta forma: 6 milhões para assistência
estudantil, 22 milhões para manutenção (custeio), 4 milhões para
investimentos,recursos próprios R$ 225 mil e para recursos próprios financeiros
R$ 45 mil. Os recursos próprios são utilizados nas despesas de custeio”,
esclarece Clodoaldo.
O que resta do
orçamento para os próximos meses de 2017
Neste mês de agosto,
a Ufopa está com limite de gasto, autorizado pelo MEC, de apenas R$
8.779.764,44 (oito milhões, setecentos e setenta e nove mil, setecentos e
sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para encerrar o
exercício financeiro de 2017.
As projeções de
despesa, até dezembro, ainda perfazem o montante de R$ 18. 334.316, 02. Entre
ele, pagamento da bolsa permanência, até final do ano, no valor de R$
2.729.250, 00 e de capital, com R$ 4.805.066,02. Além das despesas mencionadas,
existem os pagamentos de contratos, inclusos na portaria 28/2017,
que somam R$ 8 milhões e 800 mil, entre outros contratos fora da portaria, que
alcançam o valor de R$ 2 milhões.
De acordo com o
pró-reitor da Proplan, “o que temos é o limite de pouco mais de R$ 8 milhões
para suprir as despesas, que chegam a R$ 18 milhões. Isso representa que a
Universidade está com déficit de R$ 9.554.551,58 (nove milhões, quinhentos e
cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito
centavos”.
Resolução - Para a Universidade
encerrar o ano de 2017, sem prejuízo de seu funcionamento, ela precisa da
devolução do valor contingenciado pelo MEC. “Se o MEC liberar os 25% do valor
de custeio, contingenciados, fechamos o ano sem comprometer o orçamento do ano
que vem. Se o MEC não liberar, a única saída será, com os R$ 8 milhões,
garantir o pagamento da bolsa permanência (R$ 2.729, 250, 00), fazer
investimentos, pela proporcionalidade do limite autorizado (R$ 4.805, 066, 02),
além de dividir o montante de R$ 1.245.448, 42 para os contratos, sendo que
estes precisariam de 10 milhões para que a Ufopa pudesse honrar com os
compromissos, até o final de 2017”, enfatiza Clodoaldo.
O pró-reitor assegura
que a gestão está trabalhando, criteriosamente, para pagar dívidas que somam
dez vezes mais que o valor autorizado pelo MEC. “A prioridade da Administração
Superior é garantir o pagamento dos auxílios e as condições para a manutenção
dos discentes em sala de aula”. O Pró-reitor esclarece, ainda, que todos os
serviços e contratos de manutenções tiveram os seus pagamentos efetuados até o
mês de julho. “Conseguimos, até a presente data, manter os pagamentos de todos
os colabores e prestadores de serviços em dia. A partir deste mês de agosto,
tudo ficará condicionado à liberação dos limites contingenciados pelo MEC”.
Esforços em Brasília - No esforço de
buscar soluções junto a todas as Instituições Federais de Ensino Superior
(IFES) do país, a reitora da Ufopa, Raimunda Monteiro, participou da reunião da
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes), nos dias 23 e 24 deste mês, em Brasília, onde obteve a informação de
que não há sinalização para descontingenciar o orçamento de
2017.
Novas conversações,
neste sentido, estarão ocorrendo de forma permanente, durante os próximos meses
deste ano, com vistas a resolver o problema de todas as universidades públicas
do país. Para reforçar as ações, a diretoria da Andifes se reuniu, ainda,
nesta quinta-feira, 25 de agosto, com o Ministro da Educação, José Mendonça
Filho, e sua equipe, para tratar dos mesmos objetivos e expediu NOTA À SOCIEDADE sobre
os rumos da educação no país. “As universidades públicas brasileiras estão
vivendo a mesma situação, de incerteza de quanto e quando poderá ter o
orçamento de 2017 descontingenciado, para planejar o fechamento do ano fiscal.
Esta última semana de agosto é decisiva para se ter um quadro real do
financiamento das IFES, em 2018, cujas perspectivas também são
preocupantes”, assegura a reitora.
Raimunda Monteiro, explicou, ainda, que o orçamento enviado pelo MEC, ao
Ministério do Planejamento, prevê a manutenção dos mesmos valores de 2017, sem
reajustes. “Se isso se confirmar, nossa Universidade sofrerá grandes perdas na
qualidade e quantidade dos serviços prestados ao meio social”, lamenta, ao
frisar a importância da sociedade em conhecer a situação das universidades
públicas, para que entre em defesa da integridade do seu projeto de ensino,
pesquisa e extensão.
Segundo ela, a Ufopa é uma das instituições mais importantes do Oeste do
Pará, pelo que entrega em formação de profissionais qualificados, pelo conhecimento
que produz, pelos salários que faz circular na economia regional e deve ser
fortalecida para que possa concluir seu projeto de implantação, hoje ameaçado.
O que está ocorrendo com a Ufopa, trata-se de uma crise que envolve
todas as instituições de ensino federal no país. Para que haja uma visão mais
ampliada da crise na educação, seguem, abaixo, alguns links de matérias e notas
de repúdio, já divulgadas por outras universidades no Brasil.
Com informações da
Ascom da Ufopa
Albanira Coelho-
Comunicação/Ufopa
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