Geraldo Braga, 30 anos, estava tranquilo em casa
durante um sábado, quando, de repente, os agentes da concessionária de energia
elétrica chegaram e interromperam o fornecimento por falta de pagamento. O
problema é que a fatura não havia chegado nos últimos meses e, segundo ele, não
constava no sistema da concessionária. Ele acionou a Procuradoria do Consumidor
(Procon) para registrar a denúncia, mas indignação foi ainda maior, pois
descobriu que a empresa não poderia ter interrompido o fornecimento num sábado.
"O Procon deu dois dias para eles religarem a energia e eles
religaram".
A Lei nº 18.002/2006 proíbe que as concessionárias
ou permissionárias de energia elétrica ou água cortem o fornecimento às
sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados por motivo de
inadimplência. O artigo 2º da lei cita que o corte no fornecimento de energia
elétrica e de água só pode ser feito na presença do proprietário ou do
inquilino da residência. Além disso, as concessionárias ficam proibidas de
cobrar taxas para religar o fornecimento. A lei prevê multa para o
descumprimento.
O Procon Municipal não tem registros sobre esses
casos, principalmente pelo fato de muitos consumidores não conhecerem seus
direitos. Mas, assim que o órgão municipal detectou a situação, tomou
providências. "Caso haja alguma denúncia, o Procon já vai entrar no mérito
punitivo, pois já foram notificadas. Aos fins de semana, a concessionária
cortando energia ou água da pessoa, não tem como a pessoa efetuar o pagamento
para ficar quite com a empresa", explicou o chefe administrativo do Procon
Municipal, Marcelino Xavier.
O consumidor que tenha passado por esta situação
pode procurar o Procon Municipal e formalizar uma denúncia. "É importante
que se anote o horário que foi feito esse corte e, se possível, o nome dos
agentes. Pode procurar o prédio do Procon e abrir a reclamação que vamos tomar
as devidas providências", completou Xavier.
O Procon Municipal está localizado na Avenida
Sérgio Henn, próximo ao Parque da Cidade, bairro Aeroporto Velho, e funciona no
mesmo prédio da Central de Atendimento ao Empreendedor Cidadão (Caec).
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