Juruti Velho é abastecida por energia gerada à diesel. |
A denúncia do MPPA foi ajuizada perante o Juízo da Vara
Única de Juruti. São réus: Marisson Garcia Batista, Sebastião Batista Soares,
Odenilce Barroso Bruce, Thalia Queiroz de Souza, Alberto Santarém Magalhães, Suelen
Siqueira Batista, Claudinei da Silva Lima, Ruberlon Rodrigues do Amaral, Enock
da Mota Batista, Aldalena da Gama Farias Batista, Idelcifran Ferreira de Souza.
Esses três últimos foram incluídos pela promotoria. As condutas dos denunciados
estão individualizadas na denúncia. A energia elétrica da comunidade de
Juruti-Velho é fornecida por meio de usina termoelétrica. A prefeitura de
Juruti, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, envia, mensalmente,
30 mil litros de combustível para alimentar o gerador e fornecer energia de
forma gratuita.
De acordo com a apuração, entre os meses de janeiro a
outubro de 2017, os denunciados constituíram verdadeira organização criminosa
para desviar em proveito próprio e de terceiros, o combustível destinado ao
abastecimento da usina, além de contratarem pessoas de sua confiança para
realizar a prestação de serviços públicos sem a realização dos procedimentos
legais previstos. As investigações demonstraram um esquema criminoso, com
divisão de tarefas. Além do desvio do combustível, os denunciados praticaram
outros delitos, como venda de requisições de combustível, dispensa indevida de
licitação, lavagem de capitais e outros. O secretário de Infraestrutura
Sebastião Batista Soares assinava requisições de combustível ao posto
contratado, especificando a quantidade a ser fornecida e outras informações.
Logo após, o combustível deveria ser transportado até a comunidade de
Juruti-Velho, em embarcações regularmente contratadas, e, após a conferência da
quantidade a ser entregue, o combustível seria recebido e utilizado na usina
termoelétrica.
Quando a embarcação aportasse na comunidade de Juruti-Velho,
a subprefeita Odenilce Barroso Bruce deveria conferir a quantidade. No entanto,
no esquema criminoso, não era realizada qualquer conferência, de modo que a
quantidade de combustível que chegava era inferior a quantidade enviada. Essa
dinâmica de transporte ocorre desde o ano de janeiro de 2017, “o que
possibilitou, de forma reiterada, o desvio do combustível destinado à comunidade
de Juruti-Velho”, alega o MPPA.
Entre os meses de janeiro a maio do ano de 2017, o
transporte ficou sob a responsabilidade do denunciado Marisson Garcia Batista,
atual presidente da Câmara dos Vereadores de Juruti e proprietário de duas
embarcações- Tio Reco e Thor, cuja contratação se deu de maneira informal e
direta, sem formalização de contrato administrativo, realização de procedimento
licitatório ou dispensa de licitação. Posteriormente, o combustível passou a
ser transportado pela embarcação de Enock da Mota Batista, gerente do Pontão do
Davi, que, em algumas oportunidades, mesmo sem a realização dos procedimentos
regulares, forneceu combustível para Juruti-Velho. A denunciada Aldalena da
Gama Farias Batista é esposa de Enock e também proprietária da embarcação
“Comandante Mota”. A subprefeitura vendia o combustível arrecadado para
terceiros e embolsava o dinheiro. Também realizou a contratação direta dos
serviços de Idelcifran Ferreira de Souza, vulgo Tábua, para a realização da
limpeza pública em Juruti-Velho. Utilizava como forma de pagamento, além de um
valor em dinheiro, a quantia de 50 litros de combustível por diária realizada.
Considerando a quantidade de combustível desviado, a usina termoelétrica de
Juruti-Velho não funcionava regularmente, ocorrendo constantes suspenção dos
serviços de fornecimento de energia elétrica. Odenilce Barroso começou então a
cobrar o fornecimento de energia elétrica, realizando, inclusive, corte em caso
do não pagamento.
As cobranças rendiam aproximadamente R$ 15 mil mensais,
utilizados sem controle ou prestação de contas. Os demais denunciados
participavam do esquema da organização. Claudinei da Silva Lima, assessor,
tinha função de negociar e vender o combustível da Secretaria de
Infraestrutura. Alberto Santarém Magalhães, companheiro da subprefeita,
prestava auxílio material nas práticas delituosas. Ruberlon Rodrigues do
Amaral, assessor, e em pelo menos três oportunidades acompanhou o transporte de
combustível até a comunidade. Suelen Siqueira Batista, chefe de gabinete da
secretaria, era com quem Odenilce tratava as situações envolvendo Juruti Velho.
Thalia Queiroz de Souza, servidora temporária da subprefeitura de Juruti-Velho,
emitia recibos pelos valores recolhidos pelos comunitários para abastecer a usina.
Ascom/MPPA/ Texto: Lila Bemerguy
Foto: Frank Walace (Semcom)
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