Mais de 550 detentos condenados do regime semiaberto e
fechado custodiados no Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura
(CRASHM), em Santarém, tiveram os seus processos analisados durante o Mutirão
do I Atendimento Técnico-Jurídico 2018 na unidade prisional. Ação é promovida
pela Diretoria de Execução Criminal (DEC) da Superintendência do Sistema
Penitenciário do Estado (Susipe). O atendimento iniciou na última
segunda-feira, 22, e segue até amanhã, 30.
Este é também o primeiro atendimento de 2018 no interior do
Estado. Em 2017, o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama),
Centro de Recuperação Regional de Tucuruí (CRRT) e o Centro de Recuperação
Regional de Abaetetuba (CRRAB) receberam a ação, totalizando 3.606
atendimentos.
A iniciativa tem a finalidade de fazer um diagnóstico
processual da população carcerária, analisar a situação jurídica de homens e
mulheres já condenados e auxiliar as ações da Defensoria Pública e Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA). No total, quatro advogados da Susipe compõem a equipe
itinerante do atendimento em Santarém.
“O que nós observamos durante o atendimento são presos que
não possuem todas as documentações jurídicas, que têm processos em outras
comarcas e informamos também a alguns internos sobre a previsão de benefícios”,
informou a coordenadora de Presos Sentenciados da Susipe, Waléria Albuquerque.
Foi durante o atendimento que Geigliane Silva, 33, presa no
CRASHM há dois anos e seis meses descobriu que foi beneficiada com a remição da
pena e ganhará a sua liberdade condicional antes do esperado.
“Em 2016, eu estudei e no ano passado trabalhei fazendo
alguns serviços aqui dentro, por isso a minha pena foi reduzida 40 dias e já
devo sair no início de fevereiro. Fiquei muito feliz com a notícia. Agora o que
eu mais quero é voltar pra casa e cuidar dos meus filhos”, disse a detenta
natural de Óbidos.
A avaliação do processo só foi possível por meio do
atendimento, como explica a coordenadora. “Ao analisar o processo da interna
nós identificamos, através do sistema do TJE Libra, que já consta a remição da
sua pena, porém o documento físico ainda não chegou até a casa penal. Então,
nós protocolamos o pedido de livramento condicional para que seja cumprido os
dias que foram remidos da pena e ela após a audiência como juiz já possa voltar
para casa”, pontuou.
De acordo com a Diretoria de Administração Penitenciária
(DAP) da Susipe, atualmente no CRASM estão custodiados 909 internos. Muitos
destes com baixa escolaridade e sem condições de contratar um advogado. Para o
diretor da unidade, Anderson Mardock Corrêa, a medida é importante por
facilitar os trâmites judiciários e melhorar a gestão prisional.
“As orientações jurídicas são necessárias uma vez que os
internos não possuem advogado particular e poucos procuram a Defensoria
Pública. Muitos teriam que esperar ainda mais tempo para o andamento de seu
processo, por exemplo. Outro fator importante é que ações como esta contribuem
para a melhora do ambiente carcerário, pois eles percebem que os seus direitos
estão sendo respeitados, que estão inclusive previstos na Lei de Execução
Penal”, concluiu o diretor.
Por Agência Pará
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