O líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino - que
também é vice-presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia,
Mineração e Energia da Casa de Leis – protocolou, nesta quarta-feira (28.02), o
requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar
o vazamento de resíduos na barragem da Hydro, em Barcarena. Para a abertura são
necessários 14 signatários entre os parlamentares. O deputado e o presidente da
Casa, Márcio Miranda, articularam o recolhimento das assinaturas, totalizando
mais de 20. A Comissão deve ser instalada em breve. A CPI será constituída por sete membros e funcionará no período de até 90 dias,
podendo ser prorrogada por mais 30 dias.
O objetivo é apurar o que aconteceu com a Hydro e investigar
todos os empreendimentos instalados na bacia hidrográfica do Rio Pará. “Vamos
investigar o que vem prejudicando a comunidade, acompanhar as repercussões,
observar se os empreendimentos instalados são sustentáveis. E saber ainda se as
fiscalizações estão sendo feitas com regularidade, se cada um está cumprindo
seu papel, para que a população não perca a qualidade de vida”, disse o autor
deputado Eliel Faustino. O parlamentar também reiterou que as empresas podem
continuar produzindo no Pará, desde que cumpram a legislação e tenham
compromisso com a comunidade. “O meio ambiente equilibrado é essencial a vida
humana. Dessa forma cabe ao Poder Público zelar pela sua preservação em defesa
da presente e futuras gerações. Como representantes do povo, não podemos ficar
omissos nesse processo”, argumenta.
A Comissão de Meio Ambiente vem atuando desde que ocorreu o
crime ambiental. Já foram realizadas uma reunião com a Semas (Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e uma visita em Barcarena ontem, na
qual os deputados foram recebidos pela prefeitura e depois fizeram uma visita
no escritório da Hydro. “A reunião com a Semas foi importante para saber o
trabalho que está sendo feito, as multas aplicadas contra a empresa. Também
fizemos uma visita in loco e esperamos agora aprofundar para tratar não só
deste problema que aconteceu, mas para prevenir que ocorra com outros
empreendimentos instalados no Pará", reforçou.
Entenda o caso
Nos últimos dias a sociedade paraense foi surpreendida pela
notícia de contaminação do meio ambiente no município de Barcarena, provocada
pelo vazamento de rejeitos de bauxita vindos da barragem da mineradora Hydro,
empresa norueguesa instalada na região. Após denúncias da população, visitas de
órgãos ambientais e de diversas negativas da mineradora, um laudo do Instituto
Evandro Chagas constatou o vazamento de rejeitos e a presença de diversos
metais, inclusive chumbo, provocando contaminação do lençol freático, doenças
nos moradores e prejudicando a qualidade de vida da população.
A região vem sendo alvo de seguidas agressões ambientais,
provocadas pela intensa atividade industrial e pela movimentação de cargas,
inclusive de animais vivos.
Alepa/Ascom
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