Dayan Serique: mais proteção ao consumidor. |
O vereador lembra que há alguns anos funcionou uma Decon em
Santarém e justifica seu pedido explicando que hoje o consumidor santareno
possui poucos mecanismos de proteção.
“O consumidor está desprotegido. O órgão de proteção mais
demandado é o Procon, mas que tem alcance apenas no âmbito administrativo. Com
a instalação da Decon, a engrenagem anda, pois haverá punições mais severas e o
consumidor terá seu direito resguardado. Entendemos ainda que temos que
progredir e não regredir. Essa delegacia já funcionou e foi desativada”,
explica Dayan Serique.
O parlamentar explica ainda que alguns crimes que estão se
tornando corriqueiros na cidade podem ser combatidos de forma mais severa e
eficaz com a chegada da Decon.
“A pirataria, as vendas fantasmas praticadas na internet,
golpes relacionados à ausência ou à falsidade de informação que podem induzir o
consumidor ao erro ou colocá-lo em situação de risco, cobrança vexatória –
feita com ameaças ou que submete o consumidor a constrangimento, apropriação indébita,
estelionato e ações que atentem contra a saúde pública, como vender alimentos
ou remédios adulterados, corrompidos, falsificados e não autorizados para o uso
humano. Todas são tipificações que podem ser investigadas pela Decon e quem
ganha é a sociedade santarena”, finaliza o líder do PPS.
(ASCOM do ver. Dayan Serique/PPS)
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