Dayan Serique pede instalação da Delegacia do Consumidor em Santarém

Dayan Serique: mais proteção ao consumidor.
 O vereador Dayan Serique (PPS) protocolou Indicação solicitando ao secretário de estado de Segurança Pública a instalação de uma unidade da Delegacia do Consumidor (Decon) em Santarém. O pedido foi protocolado na sessão ordinária desta quarta-feira, 14.

O vereador lembra que há alguns anos funcionou uma Decon em Santarém e justifica seu pedido explicando que hoje o consumidor santareno possui poucos mecanismos de proteção.

“O consumidor está desprotegido. O órgão de proteção mais demandado é o Procon, mas que tem alcance apenas no âmbito administrativo. Com a instalação da Decon, a engrenagem anda, pois haverá punições mais severas e o consumidor terá seu direito resguardado. Entendemos ainda que temos que progredir e não regredir. Essa delegacia já funcionou e foi desativada”, explica Dayan Serique.

O parlamentar explica ainda que alguns crimes que estão se tornando corriqueiros na cidade podem ser combatidos de forma mais severa e eficaz com a chegada da Decon.

“A pirataria, as vendas fantasmas praticadas na internet, golpes relacionados à ausência ou à falsidade de informação que podem induzir o consumidor ao erro ou colocá-lo em situação de risco, cobrança vexatória – feita com ameaças ou que submete o consumidor a constrangimento, apropriação indébita, estelionato e ações que atentem contra a saúde pública, como vender alimentos ou remédios adulterados, corrompidos, falsificados e não autorizados para o uso humano. Todas são tipificações que podem ser investigadas pela Decon e quem ganha é a sociedade santarena”, finaliza o líder do PPS.




(ASCOM do ver. Dayan Serique/PPS)

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