O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um
homem acusado de invadir, desmatar e vender ilegalmente lotes do projeto de
assentamento Corta Corda, em Santarém, no oeste do Pará. Caso condenado,
Sancler Viana Oliveira pode ser punido com até 14 anos de prisão, além de
multa.
A ação criminal, encaminhada à Justiça Federal em Santarém
nesta quarta-feira (14), registra que Sancler Oliveira vem cometendo os crimes
há pelo menos cinco anos, aproveitando-se da omissão do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) para exercer um poder coronelista na
área.
Em meio à falta de demarcação física dos lotes, de
infraestrutura (estradas vicinais, escolas etc), de revisão ocupacional da
área, da invasão de madeireiras, do desmatamento e do roubo de madeira, Sancler
Oliveira fundou uma associação – a Associação dos Moradores da Comunidade União
Corta Corda (Asmucc) – e passou a intimidar e expulsar assentados, colocando,
no lugar deles, pessoas sem perfil de clientes de reforma agrária.
Distribuição maciça – No inquérito policial, Sancler
Oliveira admitiu que chegou a distribuir 200 lotes sem autorização do Incra,
informa a denúncia do MPF.
Segundo informações de uma série de testemunhas e de
servidores do Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), Sancler Viana
Oliveira distribui lotes a moradores de centros urbanos e com significativo
poder aquisitivo, destaca na denúncia o procurador da República Camões
Boaventura.
Ao Ibama o denunciado disse que não promovia desmatamento
ilegal, e sim apenas orientava os assentados a fazerem a retirada da vegetação
rasteira (chamada de limpeza do sub-bosque). No entanto, fiscalização confirmou
que houve a retirada de toda a vegetação, inclusive das árvores (o chamado
corte raso).
Medidas preventivas – Como medidas cautelares (preventivas)
contra a continuidade dos crimes, o MPF pediu à Justiça decisão urgente que
obrigue o denunciado a comparecer mensalmente em juízo e que o proíba de
frequentar o assentamento e de manter contato com servidores do Incra.
O procurador da República também pediu que o Incra seja
obrigado a excluir urgentemente Sancler Oliveira da relação de beneficiários da
reforma agrária.
Fonte: MPF/Pará
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