O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta desta
terça-feira (29) uma consulta sobre a possibilidade de um réu em ação penal na
Justiça se candidatar à Presidência da República. O entendimento da corte pode
afetar a candidatura de dois pré-candidatos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), atualmente preso, e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL).
A consulta foi apresentada ao TSE pelo deputado Marcos
Rogério (DEM) e não tem relação com a Lei da Ficha Limpa.
Sorteado como relator do caso, o ministro Napoleão Nunes
Maia Filho decidiu, a princípio, não seguir com o processo por entender que
consultas não podem tratar de casos específicos — como no caso de Lula e
Bolsonaro. No entanto, a Procuradoria Geral Eleitoral recorreu e o fez
reavaliar a situação.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um
julgamento para decidir se presidentes da Câmara, do Senado e da própria
Suprema Corte poderiam substituir o presidente caso estivessem no banco dos
réus. Embora a maioria tenha se manifestado contra, o julgamento não foi
concluído pois, em oportunidades distintas, os ministros Dias Toffoli e Gilmar
Mendes pediram vista para o processo.
No caso da discussão desta terça, o TSE avaliará, primeiro,
se julga ou não o processo. Somente após a aprovação da maioria é que a
consulta será respondida.
O ex-presidente Lula, condenado há 12 anos e um mês de
prisão pelo caso do tríplex do Guarujá, cumpre sentença na Superintendência da
Polícia Federal de Curitiba desde abril. O petista também responde a outras
cinco açōes penais derivadas de investigaçōes da Operação Lava Jato.
Bolsonaro é réu em duas açōes que tramitam no STF: ele é
acusado de injúria e apologia a violência por ofensas dirigidas à deputada
federal Maria do Rosário (PT), em 2014, e susposta incitação a estupro.
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