O Ministério Público Federal (MPF) denunciou criminalmente à
Justiça o ex-prefeito de Alenquer, no oeste do Pará, João Damasceno Filgueiras,
o João Piloto. Ele foi denunciado pela prática de nepotismo cruzado e por
desvios de recursos.
Os ex-vereadores Saulo Monteiro Bentes e Ronaldo Pereira da
Cunha também foram denunciados pelos desvios, e as ex-secretárias municipais de
Saúde, Maria do Socorro Damasceno Filgueiras, e de Educação, Alda Luiz Duarte
Araújo, foram denunciadas por nepotismo.
Entre 2009 e 2012, o total desviado em verbas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) em Alenquer foi de R$ 102,5 mil.
Assinada pelo procurador da República Camões Boaventura, a
ação criminal foi encaminhada à Justiça Federal em Santarém na última
quinta-feira (19). Caso condenados, os denunciados ficam sujeitos a penas de
até doze anos de prisão, com o agravante de os crimes terem sido praticados
várias vezes, o que pode aumentar as punições.
Esquema de desvios – Os desvios foram feitos por meio de
pagamentos com recursos do Fundeb a assessores técnicos do gabinete do prefeito
que não atuavam na área educacional. Durante as investigações, a maioria dos
nove assessores pagos com recursos indevidos reconheceu que eles não prestaram
serviços à secretaria de Educação.
“Ressalte-se o viés de utilização privada (particular) dos
bens (recursos) e serviços públicos (prestação de serviços pelos assessores),
diante do claro interesse particular envolvido nessas atividades, haja vista
que os assessores não assinavam ponto, não tinham horário, nem local de
trabalho definidos, o trabalho era eventual (quando chamados pelo prefeito).
Enfim, uma espécie de secretários particulares”, destaca o MPF.
Também houve desvios por meio da apropriação, pelos
ex-vereadores denunciados, de salários de funcionários não ligados à área
educacional mas que eram pagos com recursos que deveriam ter sido destinados à
educação.
Dos dois funcionários envolvidos, um sequer chegou a
trabalhar para o município – o ex-vereador se apropriava do salário de um
funcionário-fantasma.
O outro funcionário envolvido no esquema trabalhava como uma
espécie de secretário particular do ex-vereador Ronaldo Pereira da Cunha, que
ficava com a maior parte da remuneração.
“Note-se que ficou muito clara a participação do ex-prefeito
João Damasceno Filgueiras na conduta criminosa, anuindo que cada vereador
pudesse indicar um assessor para atender interesse privado, cujo pagamento se
deu, inicialmente, com verbas da educação”, registra na denúncia o procurador
da República Camões Boaventura.
Nepotismo cruzado – Durante as investigações, uma
interceptação telefônica de conversa entre as duas ex-secretárias mostrou que
elas contratavam familiares para as secretarias. Para tentar ocultar a prática,
elas trocavam favores: uma contratava o parente da outra.
As secretarias de Educação e de Saúde tinham autonomia
financeira, sendo as respectivas secretárias ordenadoras de despesas, além do
ex-prefeito que, na qualidade de gestor público, detinha o poder de autorizar
contratação e pagamentos dos funcionários, ressaltou o MPF na ação enviada à
Justiça.
Até a publicação desta notícia a Justiça Federal não havia
divulgado o nº do processo e vara onde tramita.
Fonte: Ascom/MPF/PA
Ministério Público Federal no Pará
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