Inauguração de prédio do MPF em Santarém consagra 23 anos de defesa dos direitos da sociedade do oeste do Pará
O Ministério Público Federal (MPF) inaugurou nesta
quarta-feira (27) prédio próprio em Santarém, no oeste do Pará, evento que
integrantes da instituição, representantes de outros órgãos públicos e da
sociedade destacaram como um marco histórico nos 23 anos de atuação da
Procuradoria da República no município, e uma reafirmação do compromisso da
instituição na defesa dos direitos da sociedade, no fortalecimento da
democracia e na salvaguarda da Constituição.
“Tenho certeza que o MPF levará aos cidadãos um trabalho com
maior eficiência e qualidade, sempre em busca de uma sociedade com menos
corrupção, em uma busca constante pela tutela dos direitos coletivos e, acima
de tudo, mais justa”, ressaltou o procurador-chefe do Ministério Público
Federal no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.
O procurador-chefe do MPF no estado agradeceu o empenho da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do secretário-geral do Ministério
Público da União (MPU), Alexandre Camanho, e de parlamentares federais pela
disponibilização de recursos orçamentários para a realização da obra. Também
agradeceu a participação, na cerimônia de inauguração, dos representantes de
órgãos públicos, associações, e demais cidadãos presentes.
“Cabe ao MPF trabalhar forte, com destemor, serenidade e
justiça, sem temer a ninguém e sempre respeitando a Constituição federal e as
leis do país, para restabelecer a confiança das pessoas nas instituições”,
frisou. “Em um momento complexo que passa o país, um momento de depuração,
precisamos voltar o nosso trabalho para que o cidadão pagador de impostos, e
que busca sempre um país melhor, possa olhar para o MPF e para todos os órgãos
públicos e avalizar que são órgãos que trabalham por uma sociedade melhor, com
menos desigualdade, injustiça e corrupção, e com mais paz social”.
A nova sede fica localizada na avenida Marechal Castelo
Branco, nº 915, esquina com a travessa Turiano Meira, no bairro da
Interventoria (mapa em www.mpf.mp.br/pa/mapa-mpf-santarem).
Importância como símbolo – O primeiro procurador da
República a atuar no município, Ubiratan Cazetta, que começou sua carreira como
membro do MPF em 1996, também discursou na cerimônia desta quarta-feira. “É com
muita alegria que volto a esta unidade para, quase 23 anos depois, assistir à
inauguração deste prédio, confiante de que o prédio é apenas o símbolo de algo
muito mais importante, que é alma do povo santareno, que é alma do povo
paraense, que é alma de todos que aqui habitam, sendo defendida com destemor,
com abertura, e com muita honra por todos nós servidores, estagiários, membros
do MPF”, disse.
Para o procurador da República Camões Boaventura, que
representou toda a equipe do MPF em Santarém em seu discurso, “a casa que hoje
se inaugura não pertence ao Ministério Público Federal. Pertence à sociedade
regional, a todas e todos que demandam de nós energia, altivez e
comprometimento na promoção da cidadania, no respeito inafastável dos direitos
humanos, na observância indeclinável dos direitos do meio ambiente e daqueles
que com ele bem se relacionam, no trato responsável e probo da coisa pública,
apenas para citar alguns dos múltiplos deveres deste órgão”. “Que a imponência
deste prédio se traduza em ainda maior imponência na defesa da Constituição,
que merece a máxima fidelidade deste órgão”, acentuou.
A educadora Sara Pereira, integrante da Federação de Órgãos
para Assistência Social e Educacional (Fase) - Programa Amazônia, que
representou a sociedade civil no evento, disse que o MPF em Santarém historicamente
tem tido uma atuação muito comprometida com os cidadãos. “O que a sociedade, o
que os povos da Amazônia esperam dessa atuação do Ministério Público, aqui
representada simbolicamente por este prédio, nesta instalação tão bem adequada,
é que esta atuação do Ministério Público seja cada vez mais na defesa
intransigente dos direitos das populações amazônidas, sejam os direitos
sociais, difusos, mas sobretudo os direitos socioterritoriais”.
A busca por uma atuação cada vez mais próxima e produtiva,
promotora de igualdade social, justiça, desenvolvimento e sustentabilidade, foi
enfatizada nos discursos dos representantes do poder executivo municipal e
estadual, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, e o secretário do centro
regional de governo do Baixo Amazonas, Henderson Pinto.
A cerimônia de inauguração contou com homenagem ao
procurador regional da República Felício de Araújo Pontes Júnior, que atuou em
Santarém de 1997 a 1998, “em reconhecimento a toda uma vida de dedicação ao MPF
e aos povos tradicionais da Amazônia”, nas palavras do procurador-chefe do MPF
no Pará.
Também foram homenageados os servidores Clodoaldo Antônio da
Silva Cavalcante, Eglis Leal de Melo, Keila Cristina Rocha Rodrigues, Maria
Hozeni Braga Sardinha e Raimundo Navarro dos Santos Filho, pela dedicação e
comprometimento com as atividades do MPF em Santarém.
Histórico – A criação de Procuradorias da República nos
municípios do interior do país acompanhou o processo de interiorização da
Justiça Federal, a partir do final da década de 1980.
No Pará, a Procuradoria da República no Município (PRM) de
Santarém foi criada pela Lei nº 8.252, de 25 de outubro de 1991. A instalação
da unidade ocorreu em 1996.
Inicialmente a PRM ocupava uma sala no prédio da Justiça
Federal local. No mesmo ano, passou a iniciar o atendimento em sua primeira
sede, localizada na Avenida Marechal Rondon, nº 908, bairro Prainha.
A Procuradoria da República em Santarém ficou nesse endereço
até dezembro de 2003, quando houve a mudança para um imóvel maior, adequado ao
aumento do quadro funcional e às crescentes demandas da comunidade da região
oeste do Pará.
O primeiro procurador da República a atuar em Santarém foi
Ubiratan Cazetta, que participou da instalação administrativa da sede. A
estrutura administrativa foi fortalecida com o ingresso de servidores aprovados
no primeiro concurso público do MPU, realizado em 1996 (Clodoaldo Antônio da
Silva Cavalcante, José Aldrin Duarte Araújo e Maria Hozeni Braga Sardinha).
Em 1997 passou a atuar na unidade o procurador da República
Felício de Araújo Pontes Júnior, e os servidores Rosângela Andrade Hino,
Marcelo Volsi, Raimundo Navarro dos Santos Filho e Eglis Leal de Melo.
Atualmente atuam na PRM de Santarém os procuradores da
República Camões Boaventura, Luisa Astarita Sangoi e Patrícia Daros Xavier, 19
servidores, sete estagiários e 15 colaboradores.
A circunscrição da PRM acompanha a jurisdição da Subseção da
Justiça Federal local. Quando criada, a Procuradoria da República atuava em 26
municípios, abrangendo, na época, os municípios que hoje são da circunscrição
das Procuradorias da República em Altamira e Itaituba, representando mais de
50% da área do Estado.
Hoje, a Procuradoria da República em Santarém atua em 17
municípios que, reunidos, somam 349 mil km2 de área e 894 mil habitantes.
PRM Itaituba – A partir de 2014, com a criação da vara da
Justiça Federal em Itaituba, a Procuradoria da República em Itaituba foi
instalada provisoriamente na sede da PRM Santarém, com circunscrição sobre
Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, e Trairão, além do Distrito de
Castelo dos Sonhos (pertencente ao município de Altamira). A unidade conta
atualmente com os procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Paulo
de Tarso Moreira Oliveira, dez servidores e quatro estagiários.
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