A Secretaria de Planejamento Participativo, Orçamento e Finanças (SEPOF) publica no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (23), cinco portarias informando aos municípios os repasses das quotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente às operações de exportação.
As Portarias nº 621, 622, 678, 694 e 714, informam o repasse total de R$ 55,7 milhões de ICMS, referente aos períodos de arrecadação de 16 a 22 de abril, de 23 a 30 de abril e de 1º a 13 de maio; além do repasse total de R$1,9 milhão de IPI Exportação, correspondente à 3ª parcela de abril e às 1ª e 2ª parcelas de maio.
Os maiores repasses de ICMS foram para Belém e Parauapebas, no valor total de R$ 11,3 milhões e de R$ 5,1 milhões, respectivamente. Os mesmos municípios também receberam os maiores repasses de IPI Exportação, no montante de R$ 401 mil e de R$ 186 mil, nessa ordem.
As portarias foram assinadas pelo secretário Carlos Guedes em atendimento ao artigo 162 da Constituição Federal, artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 63/90 e artigo 225 da Constituição Estadual.
As Portarias nº 621, 622, 678, 694 e 714, informam o repasse total de R$ 55,7 milhões de ICMS, referente aos períodos de arrecadação de 16 a 22 de abril, de 23 a 30 de abril e de 1º a 13 de maio; além do repasse total de R$1,9 milhão de IPI Exportação, correspondente à 3ª parcela de abril e às 1ª e 2ª parcelas de maio.
Os maiores repasses de ICMS foram para Belém e Parauapebas, no valor total de R$ 11,3 milhões e de R$ 5,1 milhões, respectivamente. Os mesmos municípios também receberam os maiores repasses de IPI Exportação, no montante de R$ 401 mil e de R$ 186 mil, nessa ordem.
As portarias foram assinadas pelo secretário Carlos Guedes em atendimento ao artigo 162 da Constituição Federal, artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 63/90 e artigo 225 da Constituição Estadual.
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