Montante foi enviado para cobrança à AGU, mas nem o tribunal nem o Executivo sabem ao certo quanto foi recuperado
Eduardo Militão e Lúcio Lambranho
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobra mais de R$ 3,4 bilhões em razão de condenações ocorridas desde 2000 por irregularidades com o dinheiro público. Os problemas envolvem, entre outros, casos de corrupção e de desvio de recursos. O valor se refere às cobranças executivas encaminhadas à Advocacia Geral da União (AGU), que é responsável pela maior parte do volume, e aos outros órgãos governamentais encarregados de recuperar o dinheiro. Entre eles, incluem-se ainda o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nem a AGU nem o TCU sabem ao certo, porém, quanto foi possível recuperar desse montante. Depois que o TCU condena em definitivo o responsável por mau uso de recursos públicos, o processo se torna uma cobrança executiva, que a AGU cobra, primeiro, por meio de expediente administrativo. Se o devedor não paga amigavelmente, a AGU aciona o Judiciário.
Eduardo Militão e Lúcio Lambranho
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobra mais de R$ 3,4 bilhões em razão de condenações ocorridas desde 2000 por irregularidades com o dinheiro público. Os problemas envolvem, entre outros, casos de corrupção e de desvio de recursos. O valor se refere às cobranças executivas encaminhadas à Advocacia Geral da União (AGU), que é responsável pela maior parte do volume, e aos outros órgãos governamentais encarregados de recuperar o dinheiro. Entre eles, incluem-se ainda o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nem a AGU nem o TCU sabem ao certo, porém, quanto foi possível recuperar desse montante. Depois que o TCU condena em definitivo o responsável por mau uso de recursos públicos, o processo se torna uma cobrança executiva, que a AGU cobra, primeiro, por meio de expediente administrativo. Se o devedor não paga amigavelmente, a AGU aciona o Judiciário.
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