SANTARÉMAlailson Muniz
Agência Amazônia
O governo fez estelionato político ao colocar nas manchetes dos jornais que os assentados vivem bem'. A afirmação é do representante do Ministério Público Federal (MPF) e procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, autor de uma ação civil pública que culminou com a interdição de 99 projetos de assentamentos no oeste paraense na sexta-feira, 24.
Durante entrevista coletiva, na sede do MPF, o procurador também disse que as pessoas responsáveis pela criação desses projetos de assentamentos estão sendo investigadas e, que se encontradas provas, poderão responder administrativamente e criminalmente por seus atos. Felipe Fritz não quis citar nomes porque as investigações correm em sigilo, mas seu discurso sempre apontou para o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, e o secretário estadual de Meio Ambiente, Valmir Ortega. Foram eles os mentores dos acordos de extração ilegal de madeira que favoreceram as empresas madeireiras. 'O MPF está buscando provas incontestáveis para poder pedir a prisão dos responsáveis pela criação ilegal de assentamentos e extração ilegal de madeira no oeste do Pará', disse Fritz, acrescentando que as famílias que já moravam antes nas áreas não serão obrigadas a deixar o assentamento e que as madeireiras também estão sendo investigadas.
O procurador teve conhecimento pelo próprio Ortega, em julho deste ano, que estava para ser assinado entre Incra e Sema, um contrato para a aprovação de planos de manejos em assentamentos, mesmo sem o devido licenciamento ambiental das áreas. O que para o órgão é uma contradição. 'As pessoas não podem receber crédito do governo como o Pronaf porque não foi devidamente assentada e não tem licenciamento ambiental. Entretanto, a Sema e o Incra permitem plano de manejo. Ou seja, as pessoas não têm acesso ao crédito, mas as madeireiras têm acesso às madeiras dessas áreas. Diante dessa contradição criminosa, tomamos a dificílima decisão de pedir a interdição', explicou o procurador.
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