O procurador jurídico do Incra em Santarém, Dilton Tapajós, diz que a denúncia não foi formalizada, mas que mesmo assim será apurada. 'Inclusive se houve a participação de algum funcionário do órgão', garante. Segundo o procurador, o Incra possui um Sistema Nacional de Cadastro que cruza os dados da pessoas que se habilitam ao assentamento com um cadastro da Receita Feder
al. 'Nesse cruzamento podemos identificar se as pessoas se enquadram ou não no perfil de clientes da Reforma Agrária', afirma, acrescentado que só existem duas maneiras de tentar burlar o cadastro.
A primeira seria a má-fé da pessoa que se cadastrou, omitindo e dando informações falsas ao instituto, e a segunda seria com participação de algum funcionário do Incra, inserindo dados falsos no sistema. 'Vamos apurar as duas situações e punir os responsáveis'.
Caso sejam comprovadas as denúncias, os membros do assentamento terão de deixar o Igarapé do Anta e serão enquadrados em três tipos de penalidades. Na esfera administrativa, serão retirados do Cadastro Rural e nunca mais ter acesso a políticas fundiárias do governo federal. Como sanção civil, aqueles que receberam recursos do Incra terão que proceder o ressarcimento e sanar qualquer tipo de dano que tenha provocado na área. Como sanção penal, serão processados por induzirem o instituto ao erro e por falsidade de documentos.
No caso de envolvimento de funcionário, o mesmo responderá a inquérito administrativo dentro do órgão e também a inquérito na esfera penal. 'Se comprovado o envolvimento, o funcionário será exonerado e até mesmo preso, dependendo da gravidade do caso', finaliza.
al. 'Nesse cruzamento podemos identificar se as pessoas se enquadram ou não no perfil de clientes da Reforma Agrária', afirma, acrescentado que só existem duas maneiras de tentar burlar o cadastro.A primeira seria a má-fé da pessoa que se cadastrou, omitindo e dando informações falsas ao instituto, e a segunda seria com participação de algum funcionário do Incra, inserindo dados falsos no sistema. 'Vamos apurar as duas situações e punir os responsáveis'.
Caso sejam comprovadas as denúncias, os membros do assentamento terão de deixar o Igarapé do Anta e serão enquadrados em três tipos de penalidades. Na esfera administrativa, serão retirados do Cadastro Rural e nunca mais ter acesso a políticas fundiárias do governo federal. Como sanção civil, aqueles que receberam recursos do Incra terão que proceder o ressarcimento e sanar qualquer tipo de dano que tenha provocado na área. Como sanção penal, serão processados por induzirem o instituto ao erro e por falsidade de documentos.
No caso de envolvimento de funcionário, o mesmo responderá a inquérito administrativo dentro do órgão e também a inquérito na esfera penal. 'Se comprovado o envolvimento, o funcionário será exonerado e até mesmo preso, dependendo da gravidade do caso', finaliza.
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